Marçal: empresas são alvo de processos por falta de carteira de trabalho

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O candidato Pablo Marçal (PRTB) adotou a carteira de trabalho como um dos símbolos de sua campanha para prefeito de São Paulo.

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O objeto foi usado para acusar seu adversário Guilherme Boulos (PSOL) de nunca ter trabalhado na vida, o que não é verdade. O assunto virou meme e agora Marçal costuma exibir o documento no dia a dia de sua campanha.

As empresas nas quais ele consta como sócio ou administrador, porém, sofrem uma série de ações judiciais por não registrarem seus cadastros de funcionários, e acumulam condenações.

Durante o programa Roda Viva, Marçal foi questionado sobre o fato de algumas de suas empresas não terem funcionários cadastrados. Na época, ele respondeu que “a maior parte é terceirizada, porque usamos muita tecnologia”.

Os processos apurados pela reportagem, porém, mostram que há relatos de funcionários como pintores, faxineiros e jardineiros processando suas empresas por falta de registro.

Um dos casos chegou a ser tema de campanha de Boulos. O caso citado pelo psolista é contra a Resort Digital, de Porto Feliz (SP), empresa do grupo de Marçal, que tem o influenciador como administrador.

Além de não ter carteira assinada, um trabalhador contratado para administrar a fazenda disse que foi expulso do local pouco antes do Natal de 2021, no dia 22 de dezembro, no meio da madrugada, com a esposa e três filhos. Segundo relato do trabalhador, a família passou a noite na recepção de uma pousada da região.

A Justiça determinou que a empresa pague R$ 80 mil em decorrência de irregularidades trabalhistas e também por danos morais.

A mesma empresa também foi condenada em outro caso este ano.

A ação trata de um jardineiro que relatou ter passado três meses trabalhando sem carteira assinada e, ao longo de mais de um ano, ter tido que cumprir um acúmulo de funções que incluía trabalhar como tratorista. O homem também relatou trabalhar em condições insalubres, pois manuseava venenos.

A decisão inicial foi mantida em segunda instância, com reconhecimento do vínculo empregatício e ainda adicional de periculosidade.

O Resort Digital também é alvo de uma terceira ação, de um pintor que, além de dizer não ter carteira de trabalho assinada, relata ter sofrido acidente durante o trabalho.

O homem afirma ter apanhado boleia num carrinho de golfe com Pablo Marçal, até ao local onde faria uma pausa para uma refeição. Na volta, “o carrinho de golfe tombou, colocando todo o peso do veículo no braço do reclamante”.

Ele conta que não conseguiu trabalhar e que a empresa pagou seu salário e assistência médica durante um ano. Após sua demissão, no entanto, ele teria ficado desamparado.

“Como a empresa de Marçal não cadastra seus funcionários, o trabalhador não conseguiu acessar quaisquer direitos trabalhistas e ficou completamente desamparado ao ser demitido sem justa causa um ano após o acidente”, diz a ação.

O caso ainda está em andamento e uma audiência foi marcada.

Outra empresa do grupo de Marçal condenada este ano foi a Escola Elementare, de Alphaville, em Santana de Parnaíba (Grande SP). Uma faxineira relatou que trabalhava em horário controlado por um salário de cerca de R$ 1.800, mas afirma que passou parte do período em que foi contratada sem carteira assinada.

A reportagem localizou ainda um quinto caso, em que um homem relata ter sido contratado como gerente/porteiro na Marçal Participações e em outras empresas do grupo. O trabalhador disse que foi contratado entre março de 2023 e dezembro do mesmo ano.

Nesse período, ele afirma ter sido remunerado por meio do CNPJ de uma irmã, sem qualquer direito trabalhista. Além disso, conta, trabalhava de domingo a domingo, tendo apenas dois dias de folga a cada quinzena. Este caso também ainda tem audiência pendente.

EMPRESAS CITAM FALTA DE EVIDÊNCIAS; MARÇAL NÃO SE MANIFESTA

A reportagem procurou Marçal por meio da assessoria de imprensa para se posicionar sobre o assunto, mas não obteve resposta.

As empresas do candidato se manifestaram em parte dos processos alegando falta de provas para os relatos feitos pelos trabalhadores.

Foi o que aconteceu no caso do homem que afirma ter sido expulso com a família e que resultou numa condenação. Além de afirmar que não houve comprovação da denúncia, a defesa da Resort Digital afirmou que apenas exerceu o seu direito de demitir o funcionário.

No caso da condenação relacionada ao jardineiro, a defesa afirmou na ação que ele narra que “teria acumulado e desviado de suas funções, deixado de receber verbas rescisórias, trabalhado mais horas do que o contratado, bem como em situação perigosa e local insalubre”, mas “não fornece nenhuma evidência para apoiar as alegações.”

No terceiro caso relacionado ao Resort Digital, em que o trabalhador alega acidente de trabalho, a reportagem não encontrou defesa da empresa no caso. A mesma situação ocorreu em relação ao caso contra a Marçal Participações.

No caso da faxineira que processou a Escola Elementare, a defesa também alegou que ela não comprovou vínculo empregatício antes do período contado ou horas extras.