Lula e Rui Costa tiram poder do chefe da AGU em me…

O presidente Lula e o Ministro da Casa Civil, Rui Costapublicou nesta sexta-feira um decreto que esvazia o poder de AGU e o ministro Jorge Messias na Rede Federal de Mediação e Negociação, denominada “Resolver”, instituída por outro ato publicado no dia 4.

Em reação ao primeiro decreto, o ministro Bruno Dantaspresidente da TCUanunciou no dia 11 que o Tribunal de Contas iria suspender todas as reuniões do Secretaria de Controle Externo de Resolução Consensual e Prevenção de Conflitos do órgão para examinar “possíveis repercussões nos processos em andamento” na Justiça. A Secex/Consenso foi criada no ano passado por Dantas e tem sido alvo de questionamentos.

Assinada por Lula, Messias e pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck, a resolução determinou, em seu artigo 13, a obrigatoriedade da participação e aconselhamento da AGU quando mediações e negociações envolverem a União ou suas autoridades e fundações, “ a fim de garantir a segurança jurídica e o controle da legalidade”.

O artigo 14 dispunha que “a entrada de órgãos e entidades da administração pública federal em procedimento de resolução consensual de conflitos no âmbito do Tribunal de Contas da União deverá ser autorizada pela Advocacia-Geral da União”. “Os órgãos e entidades que tenham celebrado procedimentos em curso na data de entrada em vigor deste Decreto, no âmbito do Tribunal de Contas da União, deverão contar com a participação e assessoria jurídica da Advocacia-Geral da União”, complementou o dispositivo.

Os dois artigos foram revogados pelo decreto assinado esta quinta-feira por Lula e Rui Costa, que não assinaram o anterior.

O decreto que deu poder a Messias irritou Bruno Dantas e alguns colegas do procurador-geral da União no governo Lula, principalmente na área de infraestrutura, que contavam com possíveis acordos de solução consensual no TCU.