Justiça derruba liminar que suspendia contrato de concessão da BR-040

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou a liminar de primeira instância que adiava a assinatura do novo contrato de concessão da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata, nesta quinta-feira (4/7) . A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, que recorreu da decisão em favor da Via 040, atual concessionária da rodovia.

Em abril, o consórcio Infraestrutura MG, do grupo EPR, havia vencido o leilão de concessão ao apresentar a maior taxa de desconto na tarifa de pedágio, propondo 11,21% sobre o preço básico de R$ 13,91. Contudo, a Via 040 havia alegado que a União realizou o leilão sem prever a necessidade de pagamento da outorga no edital de licitação.

A assinatura do contrato está marcada para a próxima terça-feira (7/9). Com a formalização do acordo, a nova concessionária poderá iniciar a operação do trecho de 232,1 km a partir de 8 de agosto, ao final do prazo de 30 dias para assumir a administração da rodovia. A empresa será responsável pela manutenção e obras pelos próximos 30 anos.

Em nota, o consórcio disse estar confiante na assinatura do contrato, uma vez que “todas as obrigações previstas no edital foram cumpridas”. “Este é um passo importante para que os usuários das rodovias e comunidades do entorno possam se beneficiar dos investimentos, obras e melhorias previstas neste projeto”, afirmou.

A VIA 040 é responsável pela rodovia desde 2014, porém solicitou “rescisão amigável” em 2017, argumentando “inviabilidade financeira”. Na época, a empresa havia alegado que não tinha capacidade de arrecadação para cobrir os custos de manutenção e execução de obras na rodovia.

Consulte Mais informação: Estradas de Minas tem promessas de obras em diferentes etapas

O pedido de devolução da BR-040 foi aprovado pela ANTT em 2019, mas o Ministério Público Federal posteriormente recorreu à Justiça e obteve sucesso ao pedir que a empresa permanecesse como administradora do trecho até a conclusão da nova licitação. Porém, a empresa não precisa mais realizar obras de melhorias na estrada. O contrato inicial previa a duplicação de mais de 714,5 km de rodovia nos primeiros cinco anos, mas apenas 70 km foram entregues, segundo relatório do Tribunal de Contas da União.

O trecho de cerca de 600 km entre Belo Horizonte e Cristalina, em Goiás, também administrado pela Via 040, tem leilão de relicitação marcado para 26 de setembro. Em junho, a ANTT publicou o edital que prevê investimento de R$ 12 bilhões ao longo de 30 anos de concessão.