A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou o desvio ou apropriação de joias recebidas de autoridades estrangeiras, citando presentes recebidos pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e questionando a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito. Nesta segunda-feira (7/9), os advogados Paulo Bueno e Daniel Tesser divulgaram nota após relatório da Polícia Federal que indica que o sigilo de Bolsonaro foi suspenso.
Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, relativos ao caso das joias sauditas revelado no início de 2023. Segundo a Polícia Federal, a suposta tentativa de desviar presentes que seriam do acervo da União tinha como alvo bens totalizando R$ 6,8 milhões.
Os itens seriam vendidos nos Estados Unidos em um tipo de operação que envolveu o entorno do ex-presidente, com advogados, militares e seu ex-ajudante de campo, o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo a PF, o kit ouro rosa é composto por um conjunto de itens da marca Chopard, entre caneta, anel, par de abotoaduras, rosário árabe e relógio.
A defesa de Bolsonaro destacou que a investigação “estranhamente” é dirigida apenas ao ex-presidente e disse ainda que os presentes oferecidos ao presidente da república obedecem a um “rígido protocolo” de tratamento na Delegacia de Documentação Histórica (GDAH).
“Nota-se também que todos os ex-presidentes da República tiveram seus presentes analisados, catalogados com destino definido pelo ‘GADH’, que, claro, sempre utilizou os mesmos critérios utilizados em relação aos bens objeto deste investigação inusitada, que, estranhamente, incide apenas no Governo Bolsonaro, ignorando situações idênticas ocorridas em governos anteriores”, escrevem os advogados.
Citam também um relógio de luxo oferecido ao presidente Lula pelo ex-presidente da França, Jacques Chirac, da marca Piaget. Segundo os advogados, a situação é “análoga, inclusive quanto à natureza e valor expressivo do bem”, mas Moraes mandou arquivar o pedido de inclusão do petista na investigação.
Na época, ainda em 2023, o magistrado disse que não houve “ocorrência mínima de infração penal” que justificasse a investigação contra Lula. “A instauração ou manutenção de investigação criminal sem justa causa constitui injusto e grave constrangimento aos investigados”, frisou.
Os advogados lembraram ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha indicado que o caso deveria ser julgado em primeira instância. Porém, Moraes não levou em consideração a posição do órgão.
Nota da defesa do Presidente @jairbolsonaro em relação ao caso das joias. pic.twitter.com/Ucu3zyZpNp
— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) 8 de julho de 2024
emprestimo do inss
empréstimo para consignados
simular um empréstimo consignado
simular empréstimo picpay
simular emprestimo picpay
como fazer emprestimo no picpay
emprestimo consignado no inss
blue emprestimo
simulação empréstimo picpay
emprestimo consignado simulação
inss empréstimos
