Haddad diz que revisão do BCP não é corte de gastos: é corrigir distorções

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a revisão dos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e criticou quem chama a medida de corte nos gastos sociais.

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“Estamos fazendo ajustes no BPC agora para corrigir distorções. Isso não pode ser chamado de corte”, disse o ministro no Macro Day, evento organizado pelo banco BTG Pactual. O Ministério das Finanças, continuou o titular da pasta, está a colocar “o dedo na ferida para corrigir estas distorções”.

“Não é para prejudicar quem precisa do Estado, mas para adequar o programa aos seus reais objetivos e garantir que não repercuta negativamente no mercado de trabalho. Não podemos correr o risco de tirar do mercado quem pode trabalhar” , ele continuou.

A revisão de gastos com o BPC é uma das principais medidas para garantir o corte de R$ 25,9 bilhões nos gastos prometido pelo governo para 2025. Segundo integrantes do governo, cerca de R$ 10 bilhões do corte de gastos estão atrelados a mudanças legais, enquanto o restante pode ser implementado sem passar pelo Legislativo.

O corte é necessário para garantir a meta de déficit zero em 2025. O número já é uma revisão. O objectivo anterior era um excedente primário de 0,5% do PIB. Como motivo da revisão, o governo apontou, entre outros, os retrocessos sofridos no Legislativo na negociação de medidas arrecadatórias.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o pente fino do benefício vai analisar 1,254 milhão de beneficiários. É o total de cidadãos com informações desatualizadas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) ou que nunca se cadastraram no cadastro, mas estão recebendo o benefício.

O BPC é pago a quem faz parte de famílias cuja renda per capita seja de até um quarto do salário mínimo. No caso dos idosos, se houver outro aposentado na casa que ganhe até um salário mínimo (atual R$ 1.412), esse valor não entra na conta.

No caso de pessoas com deficiência, é necessária a realização de perícia médica e socioeconômica do INSS para receber o benefício.

Como exemplo, Haddad destacou que anteriormente o controle de condicionalidade do Bolsa Família era feito trimestralmente. “Se você perdeu um pouco disso, é uma herança desse processo caótico que vivemos por causa da indisciplina, de não cuidar das coisas”, disse.

“Quando digo isto, há quem diga que é ortodoxia. Isto não tem nada a ver com uma escola económica. Ninguém pode ser contra ter um programa consistente e transparente, que tenha condições de elegibilidade verificadas mês a mês”, continuou.

O ministro também abordou outro tema essencial para a meta de déficit zero nas contas públicas, a compensação pela desoneração da folha de pagamento em diversos setores da economia.

“Tudo me leva a crer que o relatório do senador Jaques Wagner [com a compensação] será apresentado e aprovado e colocaremos recursos que já deveriam estar em caixa”, afirmou.

Para Haddad, o presidente Lula (PT) assumiu um “risco político sem precedentes” ao vetar o projeto aprovado pelo Congresso, enviar uma MP para evitar os efeitos da derrubada do veto e depois buscar uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal).

Com isso, continuou, houve uma mudança na governação ao exigir o respeito pela Lei de Responsabilidade Fiscal também por parte do Legislativo, acrescentou.

Pouco depois, questionado sobre o compromisso do governo com a meta fiscal, Haddad respondeu que ela está fixada em lei. “Se todos fizerem o que está determinado pela lei ou pela Justiça, teremos bons momentos em 2024, 2025 e 2026”, disse.

O ministro destacou os índices de crescimento econômico do Brasil e destacou que esse “crescimento inspira cuidado”.

“À medida que nos aproximamos do pleno emprego, com utilização da capacidade instalada, as variáveis ​​devem ser ponderadas para que o crescimento seja sustentável e contínuo”, disse.