Governos, Congresso e Justiça liberam 160 autoridades para evento de Gilmar

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Pelo menos 160 autoridades da Justiça, de governos estaduais, da administração do presidente Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aprovação para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento liderado pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, que se tornou conhecido como “Gilmarpalooza”.

Alguns dos convidados do evento terão despesas pagas com recursos públicos. Dados de portais de transparência indicam gastos de pelo menos R$ 450 mil para levar 30 dessas autoridades a Portugal, onde acontece o encontro esta semana.

O valor ainda deve aumentar, pois há pagamentos que são confirmados após o término da viagem. Em 2023, os gastos públicos com diárias e ingressos relacionados ao fórum atingiram pelo menos R$ 1 milhão.

O STF (Supremo Tribunal Federal) disse que a organização do evento pagou a ida dos ministros, mas não indicou qual entidade desembolsou esses valores, afirmando que “não cabe” ao órgão apresentar os dados.

O tribunal confirmou a participação do presidente do órgão, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O STF afirmou que Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Dias Toffoli não responderam se estariam no fórum.

Gilmar é sócio do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), centro de ensino que é um dos organizadores do evento e que tem como diretor o filho do ministro, Francisco Mendes. A FGV (Fundação Getúlio Vargas) e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa também são organizadoras do encontro.

No ano passado, o encontro de uma série de políticos, advogados, empresários e candidatos a cargos do Executivo e Judiciário em Lisboa tornou o evento conhecido como “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza.

Os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Jorge Messias (Procurador-Geral da União), Vinicius Marques (Controladoria-Geral da União) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) terão despesas cobertas por o governo em ir ao evento.

Informações de pastas e dados do portal de viagens do governo federal indicam que a viagem dos ministros custará pelo menos R$ 130 mil aos cofres públicos. A AGU e o Ministério de Minas e Energia não informaram os valores que deverão desembolsar.

A lista de autoridades que devem participar do fórum foi elaborada com base em informações dos Diários Oficiais, agendas públicas e dados de pagamentos do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).

Alguns nomes podem ter desistido da viagem mesmo após receberem autorização. É o caso do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). O portal de transparência estima que sua ida ao fórum custaria cerca de R$ 20 mil, mas a assessoria da secretaria afirmou que ele não comparecerá ao evento.

A Câmara dos Deputados deverá enviar 18 membros, entre eles o presidente Arthur Lira (PP-AL), deputados e servidores. Procurada, a agência não forneceu informações sobre os gastos envolvidos na viagem.

A segunda maior delegação é do Governo do Tocantins, com 14 nomes. A lista é composta pelo governador Wanderlei Barbosa Castro (Republicanos) e Karynne Sotero, primeira-dama e secretária estadual de Participações Sociais, além de auxiliares de Castro. O governo do estado não comentou a viagem.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ronaldo Caiado (Goiás) também devem participar do fórum.

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, terá despesas cobertas com a organização do encontro.

O STJ e o CNJ afirmaram que também não desembolsaram recursos para viagens de membros desses órgãos a Portugal.

Ministros do STF, além de autoridades de outros Poderes, têm sido responsabilizados pela falta de transparência em relação a viagens para eventos no exterior.

Em maio, o ministro Dias Toffoli disse que as reportagens sobre a participação de magistrados em reuniões jurídicas em outras instituições eram “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”. “É o tribunal que, no ano passado, tomou colectivamente mais de 15 mil decisões. Então, estas matérias são absolutamente inadequadas, incorrectas e injustas”, afirmou.

No mês anterior, ministros do Supremo Tribunal tinham participado num evento em Londres financiado por empresas com ações nos tribunais superiores. A imprensa foi excluída da agenda.

A participação de ministros e outros servidores públicos em eventos como o Fórum de Lisboa tem sido questionada pelos gastos e pela falta de transparência em relação a essas informações. Também levanta dúvidas sobre possíveis conflitos de interesse.

O Supremo Tribunal também não detalha as despesas com a segurança dos ministros, argumentando que representa uma “grave ameaça à segurança do servidor público, da autoridade tutelada e dos seus familiares”.

Em junho, a Justiça pagou R$ 39 mil em diárias a um segurança de Toffoli por uma viagem ao Reino Unido que incluiu a ida do magistrado à final da Liga dos Campeões.

Membro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Carlos Jacques Vieira Gomes fará uma viagem à Europa custando cerca de R$ 70 mil, que terá como primeira agenda o Fórum de Lisboa. O conselheiro recebeu o convite para o evento em março, assinado por Gilmar Mendes, e Luis Felipe Salomão, que é ministro do STJ e professor da FGV.

Gomes participará também num encontro com investidores, ainda em Lisboa, e na Cresse (Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação), que terá lugar em Creta, na Grécia.

O assessor do Cade disse à Folha de S.Paulo que não está e não estará de férias no período. “Não estarei na Europa nem por 1 minuto, a não ser para este evento em Lisboa e para concluir o curso na Grécia.”

A delegação do Cade a Lisboa tem seis integrantes. Espera-se que três conselheiros participem do evento na Grécia. O órgão regulador disse que as viagens foram alteradas para reduzir custos, “já que os dois países – Portugal e Grécia – estão no continente europeu e vão sediar eventos que acontecerão em sequência”.

Quando contactado, o deslocado não respondeu sobre as despesas de deslocação das autoridades para o evento.