Governo Zema ultrapassa limite de gastos com servidores

O governo de Minas Gerais ultrapassou o limite de gastos com remuneração de pessoal nos últimos quatro meses, segundo Relatório de Gestão Fiscal do Estado divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (12/04). O teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 49% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), mas o documento mostra que a gestão do governador Romeu Zema (Novo) gastou 50,12%.

No total, o Executivo mineiro gastou R$ 49,68 bilhões com despesas de pessoal, enquanto a receita no período está estimada em R$ 99 bilhões. Ainda segundo o relatório, as demais competências do Estado e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) estão dentro do limite estabelecido pela responsabilidade fiscal.

O Judiciário mineiro gastou R$ 5,43 bilhões, 5,48% de um teto de 6%. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tem teto de 3%, gastou R$ 2,11 bilhões (2%). Por sua vez, o MPMG gastou R$ 1,74 bilhão, ou seja, 1,76% de um limite de 2% da receita corrente líquida.

A legislação entende despesas de pessoal como a soma das despesas com ativos, inativos e pensionistas, relativas a mandatos, cargos, funções ou empregos eletivos, civis e militares, com qualquer tipo de remuneração, seja salário ou benefício. Somando todos os Poderes, Minas Gerais gasta 57% dos custos com pessoal em servidores ativos e 43% com inativos ou pensionistas.

Pela lei, o percentual excedente de gastos com pessoal deve ser eliminado nos próximos dois quatro meses, sendo pelo menos um terço no primeiro. Para isso, o objetivo pode ser alcançado quer através da eliminação de cargos e funções, quer através da redução dos salários que lhes são atribuídos.

Caso o governo do Estado não consiga reduzir despesas no prazo estabelecido, não poderá receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indiretamente, de outra entidade; e contratar operações de crédito, com exceção daquelas destinadas ao pagamento de dívidas mobiliárias e daquelas que visem à redução de despesas com pessoal.

No caso de Minas Gerais, o limite foi ultrapassado pelo governo desde o primeiro quadrimestre de 2023. Nos primeiros quatro meses do ano passado, os gastos com pessoal foram de R$ 45,18 bilhões (49,32%); no período seguinte foi de R$ 45,15 bilhões (49,62%); e nos últimos quatro meses de 2023 foi de R$ 47,25 bilhões, atingindo pico de 51,37% da RCL.

Porém, a tendência de queda do percentual que supera o definido pela LRF vem caindo desde o primeiro quadrimestre de 2024. No período, foram gastos R$ 48,23 bilhões com pessoal, 50,37% da RCL.

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O Estado de Minas Ele procurou o governo do Estado para se posicionar sobre o assunto, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto.