O governador Romeu Zema (Novo) enviou nesta terça-feira (1/10) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevendo um déficit de R$ 7,156 bilhões nos cofres públicos em 2025. Inicialmente, o Palácio Tiradentes tinha sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, prevendo prejuízo de cerca de R$ 3,7 bilhões. O valor de R$ 7,156 bilhões representa um aumento de 93% em relação ao valor previsto na LDO.
Anteriormente, o governo projetava receita anual de R$ 129,5 bilhões. Porém, o resultado enviado para análise dos deputados foi alterado para uma receita de R$ 126,661 bilhões, cerca de 2,1% inferior à LDO.
Por outro lado, as despesas permaneceram próximas do nível inicialmente esperado. Nas diretrizes aprovadas pelo Legislativo, a previsão era de R$ 133,2 bilhões em gastos, enquanto no PLOA o governo agora prevê R$ 133,818 bilhões. O Estado de Minas questionou o governo de Minas sobre o aumento da previsão do déficemas ainda não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações do Executivo.
Se comparado com o orçamento aprovado para 2024, o rombo nas contas públicas cairá 11,6%. Para o exercício atual, o déficit esperado é de R$ 8,1 bilhões. A previsão de receitas apontava um crescimento de mais de R$ 12 bilhões, enquanto as despesas giravam em torno de R$ 11 bilhões.
Ao justificar a proposta, o governo aponta que o aumento dos gastos se deve principalmente às despesas constitucionais com saúde, educação e apoio e promoção à investigação, cerca de 10,8% do total. O Estado destaca ainda o crescimento dos gastos dos demais Poderes (17,2%) e da remuneração do pessoal do Executivo (47,7%).
Apesar da queda do défice, o governo ainda destaca uma situação de “rigidez orçamental”. A maior parte dos recursos estatais é destinada ao financiamento de despesas obrigatórias, ou seja, aquelas que são determinadas por disposições legais.
Dívida
O governo Zema também construiu a peça orçamentária prevendo os efeitos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) celebrado em acordo com a União. O Palácio Tiradentes prevê aumento de R$ 1,178 bilhão nas despesas que compõem juros e amortização de dívidas, estimadas em R$ 165 bilhões.
No final de agosto, o Estado e a União chegaram a um acordo para retomar o pagamento das parcelas da dívidasuspenso desde o final de 2018 por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo fez com que o governo estimasse no orçamento de 2025 o pagamento de 11,11% dos valores devidos com parcelamentos de contratos de dívida administrados e garantidos pela União.
O “consenso mínimo” entre o Palácio Tiradentes e o Palácio do Planalto defende uma série de contrapartidasincluindo um teto de gastos que limita o crescimento das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O mecanismo foi instituído por decreto de Zema horas depois do anúncio do acordo. O governo de Minas Gerais tentou tramitar o teto na ALMG por meio de um Projeto de Lei Complementar, mas o texto foi bloqueado no primeiro turno e precisou do apoio absoluto dos parlamentares, ou seja, 39 votos em 77 possíveis. governador não teria os votos necessários para aprovar a medida.
Acompanhe nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
O PLOA também considera a possível migração do regime para o Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag), projeto de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovado no Senado e tramitando na Câmara dos Deputados. O texto cria uma série de condições para o pagamento da dívida, como a federalização dos bens estaduais e a redução dos índices de correção de valores.
emprestimo do inss
empréstimo para consignados
simular um empréstimo consignado
simular empréstimo picpay
simular emprestimo picpay
como fazer emprestimo no picpay
emprestimo consignado no inss
blue emprestimo
simulação empréstimo picpay
emprestimo consignado simulação
inss empréstimos