Governo Lula libera mais de R$ 500 milhões para combater queimadas

O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.258 publicada pelo Governo Federal, que formaliza o crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combate aos incêndios na Amazônia e seus efeitos, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta Quarta-feira (18/9). O valor foi anunciado durante reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) e representantes dos Poderes na última terça-feira (17/9).

A MP distribui o valor entre sete ministérios e seis órgãos, que devem aplicar os recursos na chamada Amazônia Legal, região que abrange todos os estados do Norte, além de Mato Grosso, no Centro-Oeste, e Maranhão, no Nordeste. O Ministério da Defesa recebeu a maior parcela: R$ 154,7 milhões, valor que será repassado às Forças Armadas. Só estes recursos já representam quase um terço do total.

Outros R$ 130 milhões serão repassados ​​ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Assim, a Defesa Civil poderá atuar junto aos municípios atingidos pelos efeitos dos incêndios, além de gerenciar riscos e desastres.

Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 114,35 milhões para realizar ações de proteção e restauração da biodiversidade. O Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) receberão R$ 93 milhões para realizar fiscalização, combate e controle de queimadas.

Em outra frente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá R$ 100 milhões. Entre as ações previstas está a distribuição de alimentos (inclusive adquiridos da agricultura familiar) aos grupos tradicionais e aos que vivem em situação de insegurança alimentar devido à situação de emergência e calamidade pública. Segundo o Governo Federal, serão beneficiadas cerca de 2,6 mil famílias.

Dos recursos restantes, R$ 8,35 milhões serão destinados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que repassará R$ 6,7 milhões à Força Nacional e R$ 1,6 milhão à Polícia Federal. Há também R$ 6 milhões destinados ao Ministério dos Povos Indígenas para apoiar 2.344 comunidades. Por fim, R$ 1 milhão será destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para governança fundiária, reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e comunidades tradicionais.

“É um esforço concentrado de todos os entes federativos para combater os incêndios. Estamos fazendo uma novidade: criar o hábito de convocar todos os poderes constituídos no Brasil para tratar de assuntos importantes para o país”, declarou o presidente Lula.

Governo Federal já pode destinar recursos

A publicação da MP já confere ao Governo Federal o poder de compensar os valores. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, até o início desta semana, mais de R$ 38,6 milhões foram destinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para financiar as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal em operações para proteger biomas.

Porém, o texto também será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, para rejeitar ou aprovar a continuidade dos gastos.

(Com Agência Senado e Agência GOV)