Google derruba vídeos com fake news sobre saúde de Lula

Em meio à discussão em STF sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da internetque trata da responsabilização das plataformas pelos conteúdos que publicam, o Google removeu, na tarde desta segunda-feira, 16, sete dos doze vídeos mencionados em um pedido extrajudicial feito pela Procuradoria-Geral da República. Todos reproduzem notícias falsas sobre a saúde do presidente Lula.

A AGU destacou que alguns vídeos chegaram a mencionar a morte do presidente e sustentou que as publicações “não condizem com a realidade” e que “o objetivo é enganar o público sobre o real estado de saúde do presidente”.

A peça argumenta que os vídeos violaram o direito à informação e ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como um claro abuso de direito.

Destacou também que os autores fazem campanha para arrecadar dinheiro em publicações e, por isso, a rede social se tornaria ainda mais responsável pelo conteúdo. Por isso, na última sexta-feira, 13, a AGU havia dado um prazo de 24 horas úteis para que o YouTube retirasse todos os vídeos do ar.

Em tese, a notificação não poderia obrigar a empresa a retirar imediatamente os vídeos, justamente porque o artigo 19 garante que isso só aconteça após ordem judicial. A necessidade de notificação extrajudicial é um argumento contra a plataforma, pois dá margem à interpretação de que ela não agiu por conta própria para impedir a propagação de conteúdos falsos.

Julgamento

A discussão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil no STF será retomada nesta quarta-feira, 18. Caso o artigo seja considerado inconstitucional, as chamadas big techs poderão ser responsabilizadas pelos conteúdos postados por seus usuários antes mesmo de haver uma decisão do Tribunal. determinação da retirada.

Durante o julgamento, os advogados das redes sociais argumentam que a autorregulação das empresas é suficiente para prevenir crimes e a disseminação de notícias falsas. Seu principal argumento é que a responsabilização das empresas e a retirada prévia, antes de haver uma decisão judicial, poderia representar censura aos usuários.

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Atualmente, o julgamento conta com dois votos contra as big tech. O presidente Luís Roberto Barroso interrompeu a análise do caso com um pedido de reexame. Durante o julgamento, os ministros criticaram diversas vezes as redes sociais pela resistência em remover perfis e informações notadamente falsas, bem como atividades criminosas. Alguns destacaram que as redes sociais lucram com a divulgação desse tipo de atividade.