Especialistas rejeitam proposta de criação de conselho tutelar da pessoa idosa – Notícias

08/08/2024 – 19:53

Em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Câmara, especialistas se posicionaram contra a criação do conselho tutelar do idoso, prevista no Projeto de Lei 5363/23. A proposta foi criada no contexto do crescente envelhecimento da população idosa, que já soma 32 milhões de brasileiros – 16% do total. Projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que até o ano de 2042 existirão 57 milhões de pessoas com 65 anos ou mais no país.

Segundo a chefe de projetos do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Daniella Jinkings, a percepção sobre a fragilidade dos idosos está equivocada atualmente. Como cada pessoa envelhece de forma diferente, nem todas as ações pensadas para os diferentes momentos da vida se aplicam a cada pessoa e a criação de um conselho tutelar reafirmaria o estereótipo negativo dos idosos como incapazes de gerir as suas próprias vidas.

“Nos casos de conselhos tutelares de crianças e adolescentes, muitas vezes vemos essas crianças ou adolescentes sendo afastados da família, indo para instituições, para que possam fazer um rearranjo familiar para voltarem para casa ou posteriormente serem adotados. No caso do idoso, se for afastado, ele ficará institucionalizado, e ficará lá e não terá outra saída a não ser ficar na instituição”, alertou.

Na visão de Daniella, os idosos não precisam de tutela, mas sim de cuidados, e a medida vai contra os princípios do respeito à autonomia, que é a política para os idosos no país.

Mais recursos
Daniella Jinkings defendeu a aprovação da PEC 383/17, que inclui na Constituição a obrigatoriedade de a União aplicar recursos mínimos para financiar os serviços e a gestão da assistência social. Desde 2022, o texto pode ser votado no Plenário. Ela lembrou que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) conta com uma rede de serviços que atende também os idosos, como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, e o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Idoso, que atende idosos que não têm acesso a serviços de assistência social.

A diretora do Departamento de Atenção à Primeira Infância e ao Idoso do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social e Família, Maria Carolina Pereira, também defendeu o fortalecimento do Suas.

“O Suas é um sistema de proteção social robusto, presente em praticamente 100% dos municípios brasileiros, com potencial para atuar ainda mais na proteção social e na defesa e garantia de direitos. As diversas ofertas previstas neste sistema poderão não ter atualmente uma cobertura adequada por falta de financiamento público. Acho importante isso: que este Congresso analise isso e pense como podemos nos organizar para melhorar a qualidade do Suas”, disse.

Direitos respeitados
O presidente do Conselho Nacional do Idoso, Raphael Castelo Branco, destacou que intervir na autonomia dos idosos é apenas a última opção.

“O que o idoso precisa é, de fato, da promoção dos seus direitos, das suas liberdades e, principalmente, do fortalecimento da sua autonomia, principalmente no cenário posterior ao advento da lei de inclusão brasileira, quando trouxe para o estatuto da pessoa com deficiência a medida de curadoria como uma medida drástica, a medida definitiva, apenas para aqueles que não são capazes de exercer suas capacidades civis em toda a sua extensão.”

O secretário-geral da Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Luiz Legnani, defendeu a votação de outro projeto (PL 5987/23), da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que cria o Conselho de Proteção à Segurança Idoso inspirado nos conselhos tutelares municipais de crianças e jovens. Pelo texto, todos os municípios do Brasil teriam pelo menos um conselho do idoso como órgão da administração pública local.

O debate atende ao pedido do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), relator do projeto de lei que cria os conselhos tutelares. A audiência pública, segundo o relator do projeto, é uma oportunidade para colher informações que ajudarão a aprimorar a proposta em análise. “Todas as manifestações nos ajudam a definir o nosso voto no relatório.”

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub