Entenda os R$ 2,5 bilhões em empréstimos autorizados pela Câmara à PBH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (12/05), três projetos de lei autorizando empréstimos no valor de R$ 2,5 bilhões para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). As propostas, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), foram votadas em reunião extraordinária e agora tramitam em segundo turno.

O primeiro PL apreciado foi o 901/2024, aprovado com 33 votos a favor e três contra. O texto prevê empréstimo até o limite de R$ 1,09 bilhão junto à Caixa Econômica Federal ou outras instituições financeiras, sejam nacionais ou internacionais, com ou sem garantia da União. O projeto descreve que os recursos do empréstimo serão aplicados em ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com subdivisão de direcionamento do crédito para cinco eixos: habitação, mobilidade, saneamento, Pampulha e áreas de risco.

Segundo o líder do governo, vereador Bruno Miranda (PDT), os recursos serão destinados a projetos habitacionais, urbanização, regularização no meio urbano, mobilidade urbana e sustentabilidade urbana. “Sabemos a importância desses recursos provenientes do financiamento de grandes investimentos na cidade, principalmente nas áreas mais periféricas”, disse.

No que diz respeito à habitação, o autarca explicou no PL que o objetivo é a construção ou aquisição de mais de 1.300 unidades habitacionais para remoção de pessoas devido à realização de obras públicas e retificação de focos de inundação (640 unidades). O projeto deverá custar mais de R$ 650 milhões.

Em relação à mobilidade, a prefeitura utilizará recursos nas obras que estão sendo realizadas na Avenida Cristiano Machado, principalmente nos cruzamentos com as Avenidas Waldomiro Lobo e Sebastião de Brito, além de novas obras no entroncamento com a Avenida Vilarinho. No saneamento, deverão ocorrer intervenções no tratamento do fundo de vale no córrego Toucinheiro e Joãoes. A prefeitura estima um valor para os dois eixos em cerca de R$ 266 milhões.

No Complexo da Pampulha, os recursos deverão ser utilizados para desassorear a área e restaurar a condição de espelho d’água na enseada do Zoológico. Para o projeto, a prefeitura pretende arrecadar recursos da ordem de R$ 90 milhões.

Nas áreas de risco, a administração da capital pretende ampliar o Programa Estrutural para Áreas de Risco (Pêra), que atua em cidades e favelas. A prioridade é a estabilização do talude e urbanização da Rua Padre Argemiro Moreira, que passa por 13 bairros da região Nordeste – a maior rua da cidade. A prefeitura estima investimentos de R$ 90 milhões em áreas de risco.

BID e PAC

O PL 935/2024 foi aprovado em segundo lugar com aprovação de 35 vereadores e apenas três contrários. O projeto permite a contratação de crédito externo de até US$ 204 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou outras instituições, com garantia da União. Os recursos serão aplicados na segunda etapa do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento de Fundos de Vale e Córregos do Leito Natural de Belo Horizonte (Drenurbs).

Segundo o prefeito, os recursos deverão ser utilizados na recuperação e conservação dos cursos d’água, com intervenções estruturais de saneamento em bacias hidrográficas vulneráveis, além de melhorar o sistema de monitoramento e alerta de enchentes.

O terceiro e último PL aprovado foi o 991/2024, recebendo o voto favorável de 36 vereadores e, novamente, apenas três contra, autorizando um empréstimo de até R$ 293,3 milhões, também com a Caixa ou outra instituição, mas com garantia da União .

Ainda segundo Bruno Miranda, o projeto permite financiar as ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)com foco na região do parque linear do Ribeirão do Onça. “Será fundamental mitigar o risco de inundações que a comunidade sofre. É um projeto grande e importante que precisa de financiamento do governo federal”, explicou o vereador.

A intervenção abrange quatro sub-bacias, focadas na melhoria dos níveis de saneamento e na redução dos riscos para a saúde na região. O projeto inclui a retirada de famílias de áreas de risco, obras de macrodrenagem e valorização econômica e ambiental da região.

Para serem aprovadas, as propostas precisavam do voto favorável de pelo menos 28 dos 41 vereadores. Apenas a bancada do Novo, que nos últimos anos se posicionou contra a tomada de grandes empréstimos por parte do poder público, votou contra as propostas.

No plenário, o presidente da CMBH, Gabriel Azevedo (MDB), garantiu que todos os projetos aprovados no primeiro turno passarão por um procedimento de aceleração para que o segundo turno seja realizado na próxima semana.