Emendas ignoradas por base de Zema autorizam reajuste pela inflação

Com a iminente volta ao trabalho na próxima semana, os deputados da base do governador Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terão que considerar as alterações destacadas no Projeto de Lei (PL) 2.309/2024, que prevê reajuste salarial dos servidores públicos funcionários.

No total, são seis destaques para votação individual, sendo quatro deles separados do texto principal pela bancada da oposição. Uma delas, a de número 17, autoriza o governador a conceder reajuste de 10,67%, que corresponde às perdas inflacionárias de 2022 e 2023. A emenda 57 autoriza o mesmo percentual, mas apenas para as forças de segurança.

Na última quarta-feira (29/5), antes do recesso prorrogado pelo feriado de Corpus Christi, 54 parlamentares aprovaram em primeiro turno uma proposta abaixo da inflação, de 3,62%, feita pelo governo do Estado, e, posteriormente, saíram do Plenário. A atitude foi considerada pela oposição uma derrota para Zema.

“É uma estratégia que, infelizmente, demonstra o total desinteresse do governo em dialogar e, sobretudo, em fazer jus à valorização e reconhecimento dos servidores. Mostra a fragilidade no sentido de controle e diálogo de sua própria base e a total falta de diálogo com a posição que desde o início tentamos construir com emendas e debate”, destacou o líder do bloco Democracia e Luta, Ulysses Gomes (PT).

Presente na Assembleia, o vice-presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), sargento Marco Antônio Bahia, também se disse indignado com a não votação das emendas destacadas.

“Nossa expectativa é que, na próxima semana, quando a votação voltar e esse percentual passar aqui na Assembleia, haja indício de radicalização. […] Se o aumento do reajuste não for implementado, poderá haver uma paralisia geral da segurança pública. Não recompor, no mínimo, a inflação é inaceitável”, afirmou.

Mais dinheiro no cofrinho

Como revelou o Estado de Minaso Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no mesmo dia da votação na ALMG, mostrou crescimento de R$ 5 bilhões na Receita Corrente Líquida (RCL) do estado no 1º quadrimestre de 2024 , em comparação com o mesmo período do ano passado.

“Existem plenas condições para conceder a inflação em 2022 e 2023. A retórica do governo mineiro não condiz com a realidade das contas do Estado”, considerou o auditor fiscal da Receita Estadual e vice-presidente do Sindicato dos Tributos , Servidores de Fiscalização e Cobrança do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares.

Segundo o auditor, a previsão conservadora é que a RCL cresça mais de 10% em 2024, ultrapassando os R$ 9 bilhões. “O impacto bruto na folha salarial, caso o estado reporte inflação em 2022 e 2023, ficaria abaixo de R$ 5 bilhões, portanto, bem abaixo dos R$ 9 bilhões previstos conservadoramente”, destacou.