Dívida dos estados: líderes do Senado confirmam votação de projeto

A reunião de líderes do Senado, nesta quinta-feira (8/8), confirmou a votação do projeto de renegociação da dívida do Estado para a próxima semana. De autoria do próprio presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e relatado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), o projeto será apreciado diretamente no plenário .

Acompanhe nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

O projeto de lei complementar que cria o Programa de Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) é a principal reivindicação dos estados do Sul e Sudeste, que juntos têm quase 90% do estoque da dívida com a União. A proposta cria um modelo alternativo ao atual Regime de Recuperação Fiscal, com a premissa de renegociar os valores ao longo de 30 anos, através de uma série de contrapartidas.

Segundo Pacheco, o texto deve estar pronto para votação até terça-feira, 13, mas ainda há pendências a serem resolvidas. A proposta prevê redução dos juros indexadores dos contratos, calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma alíquota de 4% que pode ser zerada caso o Estado cumpra todas as medidas.

Uma delas cria o Fundo Federal de Equalização (FEF) e prevê redução de um ponto percentual nos juros caso o estado transfira 1% equivalente ao passivo da dívida – os recursos serão aplicados em todos os estados da federação. A medida causou insatisfação entre governadores do Nordeste, que afirmam haver “favorecimento aos estados devedores”.

Em reunião com Pacheco nesta quarta-feira, eles pediram que os recursos do FEF sejam distribuídos pelos mesmos critérios de alocação do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O grupo defende que o repasse para a FEF seja aumentado de 1% para 2% do passivo dos estados que aderirem à Propag.

Outros projetos

Outro projeto que deve ser votado na próxima semana é o fim da desoneração da folha de pagamento. A medida permite que 17 setores da economia e prefeituras paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de pagamento. A prorrogação da isenção até o final de 2027 foi aprovada no último semestre de 2023, e foi vetada por Lula, criando uma confusão jurídica.

O projeto em pauta prevê a reoneração gradual da folha salarial em três anos, entre 2025 e 2027. A proposta foi acertada entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional, após o Executivo convocar a STF vai derrubar o benefício sob o argumento de “irresponsabilidade fiscal” dos parlamentares.

Os líderes também concordaram em votar o estatuto da segurança privada, que cria regras para a formação de profissionais, uso de armas e outros equipamentos controlados. Os parlamentares também pediram o fim da urgência na tramitação do projeto que regulamenta a reforma tributária, já que a medida prevê a votação do texto até 22 de setembro, considerando que não há tempo para discutir e refinar a proposta.