Dívida de Minas: Zema vai a Brasília acompanhar votação do Propag

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), estará em Brasília nesta terça-feira (17/12) para acompanhar a votação do projeto que cria o Programa de Pagamento Integral da Dívida do Estado (Propag). A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permite a renegociação de dívidas estaduais com a União e será analisado pelos senadores.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Zema agradeceu a Pacheco pelo esforço na busca de uma solução para a dívida dos estados.

“Vou para Brasília, agora, acompanhar a votação da Propag no Senado. Já estive em Brasília pelo menos dez, doze vezes, para tratar dessa questão da dívida de Minas Gerais, de R$ 165 bilhões. E agora estamos na última etapa. Com essa votação no Senado, que deve ocorrer hoje, teremos a Propag aprovada”, disse o governador de Minas Gerais.

“E fica aqui o meu reconhecimento ao trabalho do senador Rodrigo Pacheco, que lutou por essa solução, que vai beneficiar, que vai viabilizar, não só o estado de Minas Gerais, mas também vários outros que têm uma dívida muito alta. rumo ao futuro”, acrescentou.

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Veja os principais pontos da Propag

• Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para se inscreverem na Propag.
• Pagamento do saldo devedor em até 360 parcelas mensais sucessivas (30 anos).
• Redução da taxa de juros de IPCA + 4% ao ano para IPCA + 2% ao ano, com possibilidade de zerar o indexador extra caso sejam atendidos determinados requisitos de aplicação e destinação ao Fundo Federativo de Equalização.
• Pagamento da dívida com transferência de créditos estaduais para a União se reconhecidos por ambas as partes, ou cessão de créditos inscritos na Dívida Ativa do estado confessados ​​e considerados recuperáveis.
• Pagamento de dívida com federalização de bens, como participação em empresas estatais, se autorizado por lei específica do estado e da União; transferência de móveis e propriedades se ambas as partes aceitarem. A negociação deverá ser feita em até 120 dias a partir da proposta.
• Pagamento de dívida por cessão de royalties de petróleo, utilização de recursos hídricos ou exploração de recursos minerais.
• Os estados que aderirem ao Propag deverão limitar o crescimento de suas despesas primárias à variação do IPCA, por dez anos. Em cada ano, as receitas orçamentais não podem crescer se no ano anterior não houve aumento real das receitas primárias e o resultado orçamental foi negativo.
• Os estados ficam proibidos de contratar novas operações de crédito para parcelamento, sob pena de rescisão da Propag. Os estados também serão desligados se três parcelas consecutivas atrasarem ou seis parcelas não consecutivas atrasarem durante o prazo do refinanciamento.