Deputado propõe lei para mudar critério em eleições que terminam empatadas

Deputado propõe lei para mudar critério em eleições que terminam empatadas



O empate entre os candidatos a prefeito de Inhaúma, na Região Central de Minas Gerais, motivou o deputado federal Samuel Viana (Republicanos-MG) a protocolar, nesta quarta-feira (10/9), um projeto de lei complementar para alterar a definição de critérios caso o número de votos nas urnas acaba igual nas eleições para presidente, governador, prefeito, senador e cargos proporcionais.

O artigo 110 do Código Eleitoral determina que em caso de empate seja declarado vencedor o candidato mais velho – o que aconteceu em Inhaúma. O projeto de autoria de Samuel Viana prevê uma nova votação de candidatos ao Executivo, apenas com aqueles que igualem o número de votos, a ocorrer no prazo de 30 dias.

Caso o resultado persista, o texto prevê um “sorteio público e transparente para definir o vencedor”. No caso de senadores e cargos proporcionais como deputados e vereadores, o sorteio será o único critério de desempate.

A justificativa do projeto é que os empates provocam “longos processos jurídicos, e a definição dos vencedores muitas vezes se baseia em critérios que vão além da vontade popular”. […] Os critérios de desempate por idade […] é insatisfatório, pois privilegia um aspecto biológico que não reflete a verdadeira intenção do eleitorado”, argumentou Samuel Viana.

A realização de uma segunda eleição também visa permitir maior precisão na vontade dos eleitores. A aplicação do sorteio, segundo o deputado, visa minimizar “a influência de fatores alheios ao processo eleitoral”.

A matéria começa a tramitar na Câmara dos Deputados, se aprovada deverá ser apreciada pelo Senado.

Curiosamente, o caso que motivou o projeto beneficiou um apoiador do deputado. O candidato republicano Zula, nascido em 7 de agosto de 1962 e com 62 anos, acabou eleito prefeito de Inhaúma na disputa contra Carlinho (Avante), nascido em 7 de agosto de 1978 e completou 46 anos em 2024. os candidatos obtiveram 2.434 votos entre os 5.780 eleitores aptos a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em conversa com o Estado de Minasna segunda-feira (10/07), um dia após as eleições, os dois ficaram surpresos com o resultado. Zula, candidato a prefeito desde 2004, afirmou que a igualdade mostra que a população “também quer algo novo”. Carlinhos, que concorreu pela primeira vez, reclamou dos critérios de desempate, mas disse que respeitaria a decisão das urnas.

Eventos deste tipo são incomuns. Em Minas Gerais, outro empate foi registrado em 2008, na cidade de Dom Cavati, região do Vale do Aço, entre os candidatos a prefeito Pedro Euzébio (PT) e Jair Vieira Campos (DEM), cada um com 1.919 votos. Campos, que na época tinha 73 anos, foi declarado eleito, já que o petista tinha apenas 42 anos.

Em 2020, três cidades passaram pela mesma situação. Em Caraúbas, no interior da Paraíba, Silvano Dudu (DEM), que na época tinha 52 anos, assumiu a prefeitura de Nerivan (MDB), que tinha 34. O mesmo cenário se repetiu na pequena Kaloré, no Paraná, onde Edmilson (PL), nascido em 1961, foi declarado eleito, por ser mais velho que Ritinha (PSD), nascido em 1978.

Acompanhe nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia

Em Jardinópolis, em Santa Catarina, Mauro Risso (MDB), nascido em 9 de janeiro de 1970, foi eleito contra Antoninho (PT), nascido em 7 de março de 1970.



emprestimo do inss

empréstimo para consignados

simular um empréstimo consignado

simular empréstimo picpay

simular emprestimo picpay

como fazer emprestimo no picpay

emprestimo consignado no inss

blue emprestimo

simulação empréstimo picpay

emprestimo consignado simulação

inss empréstimos

Schützenbruderschaft erhält förderung - st. Przed rozpoczęciem stosowania suplementów diety zalecamy konsultację z lekarzem. 検?.