Debatedores se dividem sobre regulamentação do cigarro eletrônico – Notícias

18/11/2024 – 16:41

Os participantes do debate na Câmara sobre os cigarros eletrônicos ficaram divididos entre os que defendem radicalmente a manutenção da proibição de fabricação e venda e os que são a favor. A audiência pública foi na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que discute projeto de lei que criminaliza a venda desses cigarros (PL 2158/24).

Segundo a diretora da ACT Promoção da Saúde, Mônica Andreis, a Anvisa proibiu a fabricação e venda de cigarros eletrônicos porque a Organização Mundial da Saúde (OMS) indicou que eles são prejudiciais à saúde. Segundo ela, cerca de 80 sociedades médicas se manifestaram contra a proposta que regulamenta esses cigarros (PL 5088/23, do Senado).

“Eles contêm altas concentrações de nicotina, inclusive por meio do sal de nicotina, que tem concentração de nicotina mais de seis vezes maior que os cigarros convencionais. Contém metais pesados, contém substâncias tóxicas que causam intensa dependência e doenças graves”, disse.

O representante da Confederação Nacional da Indústria, Diogo Bier, disse que as pessoas não deixam de comprar cigarros eletrônicos porque eles não são fabricados aqui. Segundo ele, eles compram o produto contrabandeado e o Estado deixa de cobrar impostos sobre ele:

“Acredito que a indústria brasileira está preparada para trazer estudos, trazer pesquisa e desenvolvimento e eliminar essas substâncias que são mais nocivas.”

Regulamento
Mas Paulo Cézar Corrêa, da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, afirma que os cigarros eletrônicos não podem ser regulamentados porque contêm substâncias químicas cancerígenas e aumentam o risco de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

Lauro Anhezini Júnior, da British American Tobacco, afirmou, porém, que o cigarro eletrônico é uma alternativa que reduz riscos em comparação ao cigarro comum. Ele explicou que mais de 4 milhões de consumidores de cigarros eletrônicos estão sujeitos ao evali, que é uma doença relacionada ao consumo desses cigarros, porque foram adicionadas substâncias irregulares ao produto por falta de regulamentação e fiscalização.

Para o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a não regulamentação do cigarro eletrônico pode significar um incentivo ao crime organizado, que atua no contrabando de produtos irregulares.

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária precisa sair do seu casulo, precisa sair da sua zona de conforto e olhar um pouco mais de perto as questões do consumidor. Para que ele possa ter um produto que lhe dê segurança. Porque o que tem lá é tudo ilegal, tudo contrabando, nada paga imposto, a gente nem sabe o que tem lá dentro, mas está sendo usado.”

Mas a deputada Flávia Morais (PDT-GO) disse que os cigarros eletrônicos estão atraindo jovens que nunca fumaram por causa da propaganda de que são diferentes dos cigarros normais. Segundo ela, o setor saúde tem indicado aumento de doenças pulmonares entre os jovens usuários.

O projeto que criminaliza a fabricação e venda de cigarros eletrônicos no Brasil tem aprovação do deputado Josenildo (PDT-AP).

Relatório – Silvia Mugnatto
Edição – Georgia Moraes