Debatedores apostam na fiscalização para ampliar vagas de trabalho para pessoas com deficiência – Notícias

11/05/2024 – 18:00

Representantes do governo federal, do Ministério Público e da Defensoria Pública afirmaram nesta terça-feira (5) que a dificuldade de fiscalização das empresas é hoje o principal obstáculo ao pleno cumprimento da lei de cotas para pessoas com deficiência (PCD) no país – Lei 8.213/91. Eles participaram de audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

A norma, que completa 33 anos em 2024, estabelece que empresas com 100 funcionários ou mais reservem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. O objetivo é estimular um mercado de trabalho com oportunidades iguais para todos.

Representando o Ministério do Trabalho e Emprego, o auditor trabalhista Rafael Faria Giguer, que é cego, relatou sua experiência pessoal na busca por emprego no setor privado. “Tive que prestar um dos concursos públicos mais difíceis do Brasil, porque foi mais fácil do que enfrentar o preconceito de um entrevistador”, disse.

Giguer afirmou que a fiscalização sistemática das empresas pelo Ministério do Trabalho começou em 2008 e tem sido fundamental para aumentar a eficiência da lei.

“De 2009 a 2023, mais de meio milhão de pessoas com deficiência foram inseridas no mercado de trabalho”, informou. Segundo ele, enquanto o mercado de trabalho cresceu cerca de 20% entre 2009 e 2021, o número de vagas para pessoas com deficiência no período cresceu quase 80%. “Mostrar que a ação fiscalizadora é fundamental”, acrescentou.

Giguer defendeu mais concursos públicos para auditores do trabalho e lembrou que a lei de cotas precisaria prever um número de vagas oito vezes maior para garantir o acesso ao mercado de trabalho para cerca de 7 milhões de PCDs em idade produtiva no país.

O coordenador de Inclusão do Instituto Jô Clemente, Flavio Gonzalez, relatou que mais de 90% das pessoas com deficiência que trabalham no Brasil só estão no mercado por causa da lei, mas reforçou que lacunas na fiscalização fazem com que apenas metade do potencial da lei seja concretizado . aproveitado.

“Temos perto de 500 mil pessoas com deficiência trabalhando, com um potencial de vaga de praticamente um milhão, o que não resolveria o problema da exclusão, mas seria um grande avanço”, disse.

Acessibilidade
A procuradora do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, reconheceu os avanços promovidos pela legislação, mas chamou a atenção para a acessibilidade como fator fundamental para o trabalho digno das PCD.

“Não podemos falar em cumprimento de ações afirmativas para reserva de cargos sem falar em acessibilidade nos ambientes de trabalho. A acessibilidade é fundamental para que as pessoas com deficiência, sejam homens ou mulheres, possam demonstrar a sua capacidade e potencial para o trabalho”, destacou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu que os critérios e condições de acessibilidade sejam definidos pela própria pessoa. “Acessibilidade arquitetônica, atitudinal, de comunicação e emocional precisam ser consideradas nos locais de trabalho”, disse ele.

Representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Wagner Saltorato afirmou que o órgão tem recebido diversas denúncias relacionadas à falta de acessibilidade no ambiente de trabalho, revelando práticas discriminatórias, ausência de adaptações necessárias e condições muitas vezes inadequadas que comprometem a dignidade e plena participação das pessoas com deficiência.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Georgia Moraes