Cotas para mulheres na política não são suficientes para garantir a paridade de gênero, afirmam parlamentares do G20 – Notícias

07/02/2024 – 18h15

No último dia do encontro de mulheres parlamentares do P20, em Maceió (AL), o painel sobre ampliação da participação feminina nas esferas de decisão trouxe exemplos de políticas bem-sucedidas de cotas para candidaturas que, em diferentes modelos, provocaram avanços na representação política feminino em diversas partes do mundo.

O P20 é o órgão legislativo do G20, grupo que reúne os países mais desenvolvidos.

Mas, apesar dos avanços registados nos últimos anos, as mulheres parlamentares ainda estão sub-representadas nos órgãos de tomada de decisão e de governação. Apenas 26% dos membros de organismos internacionais, desde 1965, são mulheres.

A coordenadora da ONU no Brasil, Silvia Rucks afirmou que a participação das mulheres na política é um direito humano e que não é possível ignorar a violência política como fator decisivo na sub-representação feminina nesses espaços. “Especialmente quando sabemos que mais de 80% das mulheres no parlamento sofreram violência relacionada com as suas atividades políticas.”

Ela destacou o caso brasileiro e disse que no Brasil o desafio de ampliar a participação na política ainda é grande, apesar do avanço na diversidade de mulheres eleitas, com o aumento da representatividade de mulheres indígenas, negras e transexuais.

Segundo ela, não faltam instrumentos para reduzir as disparidades de género. “O que falta é transformar efetivamente os sistemas estabelecidos, as políticas públicas e as nossas instituições. E para isso, precisamos de vontade política.”

Segundo a representante da ONU Mulheres, Cecília Alemany, 30% das mulheres na América Latina reduziram sua presença política nas redes sociais por causa da violência digital.

Cotas
Em 2012, o México estabeleceu cotas de 30% para candidaturas femininas e passou a punir os partidos que não cumprissem esses percentuais mínimos. Desde então, a legislação continuou a avançar. A presidente da Câmara dos Deputados daquele país, Marcela Guerra Castilho, informou que em 2019, uma reforma constitucional garantiu a paridade em todos os poderes.

Mas a parlamentar mexicana descreve um cenário de resistência à divisão de espaços de poder no seu país e afirma que, à medida que as mulheres ocupam mais cargos de decisão, a violência política também aumenta. “Numa reforma mais recente, também foi estabelecido na Constituição que nenhum agressor que cometa violência de género pode ocupar cargos de representação popular, nem atuar como funcionário público”, destacou.

Ela defende que as leis sobre a igualdade de género na política devem ser garantidas na Constituição, e não em leis secundárias.

O exemplo dos Estados Unidos foi outro citado. Hoje, as mulheres norte-americanas têm a maior representação da história, com 154 congressistas. Segundo a representante dos Estados Unidos no P20, Young Kim, para reduzir as desigualdades no país é necessário avançar nas políticas de maternidade e apoiar as mulheres empreendedoras.

A senadora italiana Lavinia Mennuni também partilhou as medidas que permitiram o progresso em Itália. Nas últimas décadas, saltaram de uma percentagem de apenas 5% de mulheres eleitas em 1948 para 33% hoje.

Mennuni defendeu a prioridade de medidas que promovam o equilíbrio entre a vida doméstica e profissional e chamou a atenção para o recente debate do G7 que abordou a expansão da autonomia económica das mulheres.

Na China, segundo Fu Caixiang, representante do país asiático, as mulheres vivem um momento de aumento da representação política. “No Congresso Nacional da China há centenas de deputadas como eu que representam 26% do total. Um marco histórico.” Fu Caixiang disse que as mulheres recebem formação para a acção política nas instituições de ensino.

Também ocorreram mudanças importantes nos partidos políticos na Alemanha nos últimos anos. A senadora Beate Schlupp afirmou que desde 2002, mais mulheres entraram na política. “Atualmente, 7 em cada 17 membros do gabinete geral são mulheres e ninguém considera que as suas capacidades sejam diferentes devido ao género.”

Em Junho, realizaram-se eleições locais e eleições europeias. Afirma que as quotas femininas nas candidaturas deram resultados: 39 dos 56 membros da delegação alemã que estão no Parlamento Europeu são agora mulheres, uma taxa de representação de 33%.

Dificuldades brasileiras
Representando o Congresso Nacional no encontro, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apontou a dificuldade de avanço do país no que diz respeito ao percentual de cotas para mulheres na política. E ela compartilhou sua própria experiência de ocupar um papel de liderança no campo da política.

“Fui presidente das mulheres no então maior partido do Brasil durante três ou quatro anos. E incrível! Eu não tinha autonomia. Eu nunca soube quanto havia na conta de recursos para usar. Nunca consegui determinar como usaria esse dinheiro. Isso é humilhante para todos nós.”

Ela também relatou sentir medo até hoje devido às experiências de violência política que viveu quando concorreu à presidência da república em 2022.
“Foi mais um momento de extrema violência política. Questões que ainda não consegui revelar porque tenho medo. Temo pela minha família, temo por mim, pelos meus colegas.”

O desafio no Brasil é imenso na visão da advogada da mulher na Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ). Ela falou sobre as regras atuais e destacou as mudanças na lei para obrigar os partidos a terem pelo menos 30% de candidatos de gêneros diferentes nas listas partidárias.

Teoria x Prática
Segundo a parlamentar indiana Sangeeta Yadav, a Índia estabeleceu direitos iguais para mulheres e homens desde 1950. Alguns estados já criaram cotas de 50% para mulheres na política, mas a sua representação no parlamento indiano ainda está abaixo do desejável, na avaliação de Yadav. .

Ela destacou que estudos mostram que, ao chegar a esses espaços de poder, as mulheres influenciam as decisões sobre políticas de saúde, educação, saneamento e energias renováveis. “Além disso, as mulheres parlamentares apresentaram milhares de projetos de lei sobre os direitos das mulheres, o bem-estar social e a igualdade de género.”

Kiungsook Kang, da República da Coreia, concorda que, apesar dos esforços internacionais, as desigualdades ainda persistem entre as nações a diferentes níveis.
A assembleia coreana também adopta diferentes medidas para a igualdade de género. A representação feminina passou de 3% dos candidatos nas eleições de 2000 para 50% em 2004. O aumento foi resultado de políticas que puniram os partidos que não cumpriam as quotas. “Temos 300 membros na assembleia nacional coreana e 20% de mulheres naquela casa. Este é o resultado do engajamento político para atrair mulheres talentosas.”

Países de língua portuguesa
Entre os países de língua portuguesa, os cenários são diferentes. Georgina Gemiê, deputada de Cabo Verde, avalia que a lei actual para alcançar a paridade de género na política ainda não é suficiente. “Até à data, só temos 3 mulheres eleitas presidentes de Câmara em Cabo Verde. E o cenário apresentado para as próximas eleições não é nada positivo.”

Em Portugal, as leis que incentivam uma representação mais equilibrada vieram com mais força a partir de 2004, segundo a deputada Patrícia Faro. “De uma forma geral, o tema ganhou visibilidade nas últimas décadas em Portugal, fruto da pressão social, de organizações internacionais e europeias, de movimentos feministas e de ONG ligadas aos direitos das mulheres.”

Moçambique lidera os países de língua portuguesa na representação política das mulheres. Entre os 11 secretários provinciais de Estado, cinco são mulheres. Na Justiça, além da ministra, outras três mulheres foram nomeadas para presidir tribunais e promotoras públicas.

Mesmo assim, a deputada Telmina Pereira avalia que as necessidades das mulheres que lutam por uma maior inclusão ainda não foram satisfeitas. “Embora Moçambique esteja num nível satisfatório, ainda temos desafios que têm a ver com dificuldades financeiras, confiança na capacidade das mulheres para fazer política e criar a diferença que precisamos”.

Mercosul
A próxima reunião do Parlasul, no Paraguai, reunirá mais uma vez as mulheres em torno da participação feminina na política, disse Fabiana Martín, presidente do Parlamento do Mercosul. “Em setembro, em Assunção, as mulheres realizarão o Fórum de Mulheres Parlamentares do Mercosul para acompanhar nossas colegas parlamentares do bloco no trabalho em prol desta tão necessária paridade de gênero na política regional.”

Reportagem – Vera Morgado
Edição – Georgia Moraes