Congresso fará duas sessões nesta semana para votar o Orçamento de 2025 e créditos extras – Notícias

16/12/2024 – 11h38
• Atualizado em 16/12/2024 – 13h35

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) tem duas sessões marcadas para esta semana. Na quarta-feira (18), parlamentares se reúnem para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/24) e vários projetos que abrem créditos extraordinários ao Orçamento de 2024.

Na quinta-feira, o único item da agenda é a Lei do Orçamento Anual (LOA) a partir de 2025 (PLN 26/24).

Em ambos os dias as sessões iniciam às 10h.

LDO
O relatório preliminar do projeto LDO 2025 já foi aprovado em Comissão Mista de Orçamento (CMO). A previsão, agora, é votar o relatório final no colegiado, antes da sessão do Congresso.

Regras para alterações
O impasse sobre as novas regras das emendas parlamentares e as dúvidas sobre o que pode ou não ser feito com essas indicações atrasaram a votação do texto final.

Em agosto, Dino suspendeu o pagamento de aditivos. No início do mês, ele autorizou a liberação de recursos, mas impôs novas regras.

Os parlamentares reclamam que as novas regras são diferentes da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Na semana passada, o governo publicou uma portaria para tentar adequar os padrões das alterações à decisão do STF sobre maior transparência e rastreabilidade.

“O que defendo e defenderei sempre é que cada um dos Três Poderes da República fique restrito às suas atribuições constitucionais. Quando isso fica desequilibrado, surge esse tipo de problema”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Procure por acordo
As negociações continuam. O relator da LDO 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), alertou para um possível “apagão de governança” caso a proposta não seja votada. “Ao não aprovar a LDO, o governo não terá regras importantes para a elaboração do Orçamento. Será complicado para o início do próximo ano”, alertou.

“Aguardamos, com muita expectativa e bom senso, os dois presidentes das Casas [Arthur Lira, da Câmara, e Rodrigo Pacheco, do Senado] realmente convoque essas deliberações para que possamos trabalhar.”

Prioridades
A LDO 2025 prevê uma meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas. O relatório preliminar apresentado por Moura prioriza algumas ações, como as relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos.

Outras prioridades a serem consideradas tratam das ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e aqueles que se referem a projetos em andamento. Estas sugestões formarão o Anexo de Metas e Prioridades da LDO. Este anexo deverá constar da proposta de Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2025. O que não está no Orçamento não pode ser executado.

O que é LDO
O projeto da LDO é proposto pelo Presidente da República e aprovado pelo Congresso Nacional. O texto estabelece metas e prioridades para a administração pública federal, incluindo despesas para o exercício seguinte.

A LDO orienta a elaboração da LOA, regulamenta possíveis alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação dos órgãos oficiais de desenvolvimento financeiro.

O que é a LOA
O projeto da LOA também é proposto pelo Executivo e aprovado pelos parlamentares. Ele direciona os gastos e despesas do governo, indicando quais serão as disponibilidades do orçamento público para o próximo ano.

O que são créditos?
Os créditos especiais são uma modalidade de autorização para despesas para as quais não há dotação específica na Lei Orçamentária. O dinheiro para as novas despesas vem do cancelamento de outras despesas que estão previstas no Orçamento.

Os créditos suplementares são uma espécie de crédito adicional destinado a reforçar a dotação orçamental já existente no Orçamento.

Ambos deverão ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

Da Agência Senado – ND