O Brasil poderá enfrentar um cenário desafiador para as exportações para a União Europeia a partir de janeiro do próximo ano, segundo o diretor de Política Comercial do Itamaraty, embaixador Fernando Pimentel. A aplicação da nova lei antidesmatamento do bloco europeu poderá levar, pelo simples risco de sanções, os importadores europeus a abandonarem os fornecedores brasileiros. Além disso, receia-se que esta legislação seja utilizada como um mecanismo proteccionista, beneficiando especialmente o sector agrícola francês.
Em entrevista ao Estadão, Pimentel afirmou que possíveis sanções, como o banimento de produtos brasileiros do mercado europeu ou o bloqueio de cargas, poderiam “complicar muito” as negociações em curso entre o Mercosul e a União Europeia, que já duram há mais de 25 anos. . Esta lei, que se centra nas questões ambientais, poderá servir como um obstáculo adicional ao acordo, intensificando ainda mais os desafios diplomáticos e comerciais.
Do ponto de vista do agronegócio brasileiro, o Protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental é o verdadeiro propósito por detrás da medida europeia. Para a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a restrição à importação de commodities agrícolas sob o pretexto de combater o desmatamento é uma afronta à soberania nacional. A organização critica a equação entre conversão legal do uso da terra e desmatamento ilegal, que já é devidamente punida pela legislação ambiental brasileira.
Diante desta realidade, o Brasil deve reconhecer que o conflito comercial é inevitável e, portanto, precisa de se preparar com contramedidas eficazes para proteger os seus interesses. No domínio dos interesses comerciais, o país precisa de adoptar uma postura mais firme, incluindo a ameaça de retaliação contra países que implementem restrições com base em critérios que não satisfazem as necessidades nacionais. Isto pode incluir, por exemplo, a restrição das importações de bens e produtos europeus, como forma de pressão.
Após as eleições municipais, o tema deverá ganhar ainda mais relevância e mobilizar setores do Congresso Nacional, o que deverá pressionar o governo a adotar medidas em defesa dos interesses brasileiros.
O proteccionismo europeu deve ser tratado com a seriedade que merece, especialmente porque está disfarçado sob a justificação de preocupações ambientais. É importante lembrar que, apesar das críticas, a Europa tem uma matriz energética mais poluente que a do Brasil. Além disso, países considerados “campeões ambientais”, como a Noruega, cuja economia é fortemente dependente da exploração de petróleo e gás, demonstram contradições ao apresentarem-se como líderes na preservação ambiental. Recentemente, a Noruega também começou a explorar minerais no subsolo marinho, o que reforça a necessidade de questionar a legitimidade dessas políticas ambientais restritivas impostas ao Brasil, enquanto essas nações continuam a expandir atividades potencialmente prejudiciais ao meio ambiente em outras frentes.
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