Comissão entrega ao governo sugestões de reparação aos povos tradicionais atingidos na tragédia de Mariana – Notícias

27/06/2024 – 18:51

A Comissão Externa de Fiscalização de Barragens da Câmara dos Deputados entregou ao governo federal o relatório com 22 recomendações para a renegociação do acordo de reparação aos povos tradicionais atingidos pelo crime socioambiental em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Documento, aprovado pela comissão no dia 12 de junho, já foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal na renegociação conduzida pelo Tribunal Regional Federal (TRT) da 6ª Região.

Nos próximos dias, o relatório chegará aos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente. As pastas de Igualdade Racial e Direitos Humanos também devem estar na lista de entregas, segundo a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). “[O documento] vai se desenrolar agora [em sugestões] pensar a gestão de políticas públicas para esses povos e comunidades tradicionais”, explicou.

O relatório de 43 páginas foi concluído após audiências públicas na Câmara e visitas às Terras Indígenas Guarani e Tupiniquim, no Espírito Santo; e a Terra Indígena Krenak e a Comunidade Quilombola da Ilha Funda, em Minas Gerais. São áreas fortemente impactadas pela lama de rejeitos de minério de ferro que desceu pelo Rio Doce após o rompimento da Barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco.

Célia Xakriabá destaca a falta de consulta correta aos povos tradicionais quanto à renegociação de acordos para reparação de danos socioambientais, que continuam a atormentar essas comunidades quase nove anos após o crime de Mariana. “Matar o rio Doce não foi matar apenas a vida do povo Krenak e daqueles que tinham 6, 10 anos e que não poderão mais tomar banho naquele rio. O que fica é uma vulnerabilidade elevada, quando estão lá naquele território, mas não têm nem direito de plantar, porque o território também está doente”, disse.

Principais recomendações
Entre as 22 recomendações aprovadas pela comissão estão:

• garantia de consulta prévia aos povos tradicionais durante todo o processo de renegociação;
• reconhecimento das vulnerabilidades dos territórios, povos e comunidades nas suas múltiplas formas;
• revisão da compensação e garantia do modelo próprio de assistência social;
• continuidade das ações emergenciais de abastecimento de água potável aos Krenak e do Plano Básico Ambiental dos Tupiniquim e Guarani;
• reconhecimento dos pescadores artesanais afectados;
• investigação de práticas prejudiciais por parte de advogados e escritórios de advocacia no que tem sido chamado de “direito predatório”, incluindo assédio e práticas ilegais no processo de compensação.

O presidente da comissão especial, deputado Rogério Correia (PT-MG), afirmou que a renegociação deve levar em conta as demandas específicas dos povos tradicionais, caso contrário as ilegalidades e violações de direitos continuarão. “Dos povos indígenas, dos quilombolas, dos ribeirinhos. A deputada Célia trouxe essa representação e foi aos locais. As pessoas agora têm esperança de que estão sendo ouvidas e que, portanto, qualquer renegociação deve envolver uma proposta que atenda às suas necessidades”, afirmou.

Deputada Célia do Feijão, em 2019.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Georgia Moraes