06/06/2024 – 11h14
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ismael Alexandrino: texto propõe modelo integrado entre governos e sociedade civil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.477/23, que estabelece, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o Subsistema de Monitoramento e Alerta contra Atos Extremistas Violentos.
O objetivo da proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), é integrar órgãos públicos e criar estratégias para antecipar e enfrentar atos extremistas violentos, com foco especial na proteção de escolas e templos religiosos.
O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), recomendou a aprovação. Segundo ele, o projeto propõe um modelo integrado de monitoramento e alerta, utilizando tecnologias avançadas e protocolos de cooperação entre governo e setores da sociedade.
“Estudos mostram que antecipar e prevenir atos extremistas são mais eficazes quando há colaboração entre diferentes setores da sociedade e do governo”, afirmou. Alexandrino também recomendou a aprovação de um alteração apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que analisou previamente o assunto.
A alteração define atos extremistas violentos como o uso da força física cometido por indivíduos ou grupos com o objetivo de intimidar, ferir ou matar cidadãos. “Essa definição é fundamental para garantir clareza e segurança jurídica na aplicação da lei”, declarou o relator.
Meta
De acordo com o projeto, a finalidade do subsistema de monitoramento de atos extremistas violentos será:
- integrar órgãos públicos relacionados ao tema;
- divulgar dados, conhecimento e alertas públicos; Isso é
- criar uma estratégia nacional e iniciativas relacionadas com a prevenção e o enfrentamento destes atos.
Um regulamento definirá os órgãos componentes do subsistema, a forma como se dará a integração entre eles e a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Um ato do Poder Executivo regulamentará as formas de colaboração na sociedade, incluindo canais específicos para denúncias e a realização de campanhas de prevenção de atos extremistas violentos.
A União deve proporcionar às escolas acesso a formação para identificar ameaças e saber agir em casos preventivos ou reativos.
Próximos passos
O PL 1477/23 também será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara.
Relatório – Janary Júnior
Montagem – Marcelo Oliveira
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