Comissão aprova projeto para autorizar uso do fungicida carbendazim em agrotóxicos – Notícias

21/11/2024 – 15h52

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 312/22, que autoriza o uso do fungicida carbendazim em produtos agrotóxicos no Brasil.

Na prática, o PDL anula a Resolução 739/22, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que decidiu reduzir gradativamente o carbendazim nas lavouras brasileiras, até a conclusão do processo de reavaliação toxicológica do produto, iniciado em 2019.

O carbendazim está entre os 20 agrotóxicos mais utilizados no país, segundo a Anvisa. O produto é amplamente utilizado nas plantações de algodão, cana-de-açúcar, cevada, frutas cítricas (laranja, limão), feijão, maçã, milho, soja e trigo. Porém, relatório elaborado por técnicos da agência aponta evidências de que o carbendazim é cancerígeno, impossibilitando a definição de uma dosagem segura para utilização do produto.

Autor do projeto que anula a decisão da Anvisa, o deputado José Mario Schreiner (MDB-GO) considera a suspensão repentina da importação, produção, distribuição e comercialização do carbendazim no país um problema para toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), o uso do carbendazim contribui significativamente para a manutenção da produtividade agrícola, o que é ainda mais crucial em um momento de crescentes desafios alimentares globais. “A suspensão abrupta da produção, importação e utilização deste ingrediente, sem um plano de substituição, poderá causar perturbações significativas na cadeia de abastecimento agrícola, com aumento dos custos de produção e dos preços dos alimentos”, afirmou.

Boldrin acredita que a decisão da Anvisa foi tomada sem estudos técnicos e científicos robustos que sustentassem a proibição. Ela disse que a proibição vai contra a lei que criou a agência (Lei 9.782/99), que disponibiliza estudos sobre o impacto económico e técnico no setor regulado e o impacto na saúde pública. “Os potenciais impactos desta proibição na cadeia produtiva agrícola, no ambiente e na economia do país como um todo requerem um exame detalhado, baseado em evidências científicas e análises de impacto económico”, afirma.

Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e Cidadania. Depois, vai para o Plenário.

Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Georgia Moraes