Comissão aprova programa para fornecer tecnologias assistivas a pessoas idosas – Notícias

10/01/2025 – 17h08

A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Idosos. O objetivo é disponibilizar tecnologias assistivas aos idosos para promover a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

O texto define tecnologia assistiva como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que visam promover a funcionalidade, a atividade e a participação dos idosos na vida social. Exemplos de tecnologia assistiva incluem órteses, próteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, entre outros.

O texto aprovado é o substituir do relator, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), ao Projeto de Lei 2.926/24, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “O projeto é conveniente e oportuno”, avaliou o relator. “O programa visa fornecer tecnologias que ajudem os idosos a permanecerem independentes. Isto é crucial, pois a independência é um fator importante para a qualidade de vida na velhice”, acrescentou Nely Aquino.

Gestão e financiamento
O programa será administrado pelo governo federal, por meio de um conselho gestor, cuja composição será definida em regulamentação do Poder Executivo. No conselho deverão participar representantes de ministérios relacionados com questões de saúde e ciência e tecnologia, além de conselhos nacionais de idosos e pessoas com deficiência, entre outros.

O financiamento do programa será assegurado por dotações orçamentais específicas da União; parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais; e contribuições de programas internacionais de apoio aos idosos.

Diretrizes
Entre as diretrizes do programa estão:

• identificação e avaliação das necessidades individuais de cada idoso beneficiado;
• fornecimento de dispositivos e soluções de tecnologia assistiva adequados às necessidades identificadas;
• reabilitação de idosos e formação dos seus cuidadores na utilização eficaz de tecnologias de apoio;
• monitoramento e avaliação contínuos da eficácia das tecnologias fornecidas.

O texto também prevê programas de capacitação para profissionais de saúde e tecnologia, visando garantir atendimento qualificado e atualizado sobre as novas tecnologias assistivas disponíveis no mercado.

Mudanças
O relator fez ajustes no projeto original para adequá-lo às legislações existentes – Estatuto da Pessoa Idosa e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), harmonizando termos e definições.

Próximas etapas
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelos comitês de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Relatório – Lara Haje
Montagem – Pierre Triboli