01/07/2025 – 16:49
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Duarte Jr., relator da proposta
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional para Cães de Assistência. O objetivo é ampliar a oferta de cães treinados para acompanhar pessoas com deficiência.
A política prevê a implementação de uma rede de centros de formação dedicados ao cuidado e treino de cães de assistência e à preparação e especialização de pessoal. Pelo texto, todas as regiões do país deverão ter pelo menos um centro de formação de instrutores e de adestramento de animais.
Os centros serão financiados com recursos públicos e de entidades envolvidas na sua criação.
A proposta também cria o Cadastro Nacional de Candidatos a Usuários de Cães de Assistência, que selecionará pessoas com deficiência que serão auxiliadas pelos animais. A doação de animais a essas pessoas levará em consideração a ordem de cadastramento.
Os cães de assistência podem ajudar pessoas com dificuldades de locomoção (cão de serviço), deficientes visuais (cão-guia) e deficientes auditivos (cão-ouvinte).
Relator na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) recomendou a aprovação dos projetos de lei 3.125/19, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e 5.344/19, do ex-deputado Ted Conti, na forma de caráter conclusivo e também serão analisados pelos comitês de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.
Para virar lei, o texto deverá passar pela Câmara e pelo Senado. Se aprovada, a nova legislação entrará em vigor 90 dias após a sua publicação, e os prazos para cumprimento das metas estabelecidas variam de 6 a 24 meses.
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Reportagem – Murilo Souza
Montagem – Pierre Triboli
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