Comissão aprova criação da Semana de Conscientização da Síndrome de Down – Notícias

12/09/2024 – 11h22

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, que será realizada na semana de 21 de março.

O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei 1.848/19, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), com alguns alterações.

O texto foi processado em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

Segundo o texto aprovado, o poder público federal deverá instituir um conjunto de ações em parceria com a sociedade voltadas à compreensão, ao apoio, à educação, à saúde, à qualidade de vida, ao trabalho e ao combate ao preconceito, em relação às pessoas com síndrome de Down, seus familiares, educadores e agentes de saúde, por meio dos seguintes eventos:

• Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, que será realizada anualmente;
• o Programa de Orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das Áreas de Saúde e Educação, que será composto por componentes como orientação técnica para pessoal das áreas de saúde e educação e informações gerais para a comunidade sobre as principais questões envolvidas na convivência e no trato com pessoas com a síndrome;
• ações para esclarecer e coibir preconceitos relacionados à síndrome;
• apoio pós-parto à mãe de criança especial, com medidas como cuidados pós-parto e possibilidade de a mãe permanecer com a criança especial em UTI por mais tempo e em horários diferenciados, observadas as avaliações médicas e protocolos de cada caso.

O Poder Executivo, segundo a proposta, deverá regulamentar a futura lei no prazo de 120 dias.

As despesas deverão ser pagas a partir das dotações orçamentais existentes para a promoção e promoção de políticas públicas de saúde, educação e empreendedorismo, promoção e inclusão de pessoas com Síndrome de Down, seus familiares, entidades e sociedade.

Emendas
Em seu parecer, Duarte Jr. aceitou alterações das comissões de Educação e de Finanças e Tributação. Assim, o dever de instituir ações voltadas às pessoas com síndrome de Down passa a ser responsabilidade apenas do poder público federal, não mais também dos estaduais e municipais.

Além disso, foi eliminada a concessão de licença especial de maternidade e paternidade, remunerada, para pais de crianças com necessidades especiais; e a criação de um serviço de comunicação multimídia com os diversos setores do poder público e organizações da sociedade para fornecer informações ao público sobre a síndrome de Down.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rachel Librelon