30/08/2024 – 14h17
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Delegado da Cunha recomendou aprovação da proposta com alterações no texto original
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia os direitos e prerrogativas dos guardas civis municipais. A proposta altera o Estatuto Geral da Guarda Municipal.
O texto aprovado é o Ministério Públicoa Defensoria Pública, a polícia judiciária e os órgãos de perícia criminal em serviço ou em consequência de serviço;
“A valorização dos guardas municipais é extremamente importante”, argumentou a deputada Dayany Bittencourt, autora da versão original. “Eles são a primeira linha de resposta em situações de emergência e segurança local”, observou ela.
Próximas etapas
O projeto está em andamento em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, também precisará ser aprovada pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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