12/06/2024 – 11h56
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Comissão Mista de Orçamento, durante a votação do PLOA 2025
O relatório de Receitas Orçamentárias de 2025, contido no Projeto de Lei Orçamentária Anual, conhecido como PLOA(PLN 26/24), foi aprovado nesta sexta-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento com acréscimo de R$ 22,5 bilhões ao total estimado pelo governo no projeto enviado em agosto. Com isso, o faturamento total para o próximo ano chega a R$ 2,930 trilhões.
Segundo o relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), as receitas ficaram abaixo do que poderia ser arrecadado devido a alguns fatores: 1) desempenho da arrecadação em 2024 e mudanças nos indicadores macroeconômicos esperados para 2025; 2) revisão das premissas de receitas condicionais; 3) legislação publicada; e 4) adequação das medidas em curso.
Os últimos números apresentados pelo governo mostram que a arrecadação de 2024 será frustrada em R$ 21,9 bilhões em relação ao previsto na lei orçamentária, mas ainda significará um aumento de R$ 346,6 bilhões em relação a 2023, ou um ganhar quase 10% acima da inflação.
Entre os parâmetros macroeconômicos, destaca-se o crescimento da massa salarial de 7,84%, no projeto do governo, até a estimativa mais recente, de 9,49%. A taxa de câmbio e a inflação também foram revistas para cima.
Isenção de folha de pagamento
Do lado da redução de receitas, segundo o relator, foram incluídos R$ 25,8 bilhões de receitas condicionadas ao fim do programa de desoneração da folha de pagamento. Com a nova lei aprovada em 2024, porém, houve uma prorrogação do benefício fiscal com impacto estimado de R$ 18,8 bilhões em 2025.
A receita prevista também foi reduzida com o projeto de lei (PL 3.394/24) que trata das alterações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda porque não houve deliberação sobre a proposta. O impacto é de R$ 13,4 bilhões.
Por outro lado, a medida provisória (MP 1.261/24) que trata dos créditos tributários dos bancos, deverá ter impacto positivo de R$ 16,8 bilhões.
O relatório cita ainda a necessidade de redução dos incentivos fiscais, estimados em R$ 543,7 bilhões para 2025. Cerca de 10 benefícios representam 85% do total. “A deterioração dos resultados fiscais trouxe à discussão a necessidade de conter a expansão das isenções fiscais, que passou de 3,3% do PIB em 2006 para 4,5% do PIB em 2024, segundo estimativas recentes”, afirmou Domingos Sávio.
Relatório – Silvia Mugnatto
Montagem – Roberto Seabra
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