Comando da PM estuda pagamento de vale e hora-extra para ativa

O novo comando da Polícia Militar de Minas (PMMG) instituiu, no último dia 8, uma comissão para analisar a possibilidade de concessão de vale-refeição e pagamento de horas extras em dinheiro aos militares. O grupo tem 30 dias para concluir o estudo, que deve ser enviado ao governo de Minas Gerais.

A comissão receberá sugestões de policiais militares da ativa e da reserva, mas, segundo a reportagem, o governo estuda conceder o vale apenas a militares da ativa, como forma de apaziguar os ânimos da categoria, insatisfeita com os baixos salários e o descumprimento do governador Romeu Zema (Novo) da promessa, feita durante a campanha à reeleição, de repor as perdas salariais da corporação.

A assistência alimentar também deverá ser estendida a outras categorias de forças de segurança (bombeiros e policiais civis), excluídas do direito a esse benefício por meio de decreto publicado em 2016 pelo então governador Fernando Pimentel (PT).

Pagar horas extras em dinheiro e não mais em folga também é uma forma de aumentar o salário da categoria ativa, sem causar grande impacto na folha salarial, pois a medida não alcançaria policiais da reserva e pensionistas. Hoje, as horas excedentes à jornada de trabalho são remuneradas em licença no prazo de 90 dias.

As entidades de classe da categoria exigem aumento de 37% nas perdas inflacionárias desde o governo Pimentel e vêm realizando manifestações, ameaças de greve e o movimento denominado “legalidade estrita”, que propõe que as ações policiais no estado sejam realizadas apenas em condições de trabalho adequadas previstas em lei, o que estaria contribuindo para a queda dos índices de segurança pública.

O anterior comandante da PMMG, coronel Rodrigo Piassi, foi contra essas medidas, pois elas não atingiram as tropas que não estão mais na ativa. Ele também se opôs, pelo mesmo motivo, ao pagamento de horas extras. No dia 25 de setembro, Piassi foi substituído pelo coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, que era chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual da Defesa Civil, oficial de confiança de Zema.

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Representante das forças de segurança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual defendeu vale-refeição e pagamento de horas extras, mas chamou a medida de “paliativa”. Segundo ele, essas “bugigangas” são importantes para amenizar a situação das categorias, mas o que seria justo seria pagar prejuízos inflacionários a todas as forças de segurança. O deputado destacou ainda que a criação desta comissão ainda não é uma garantia desses benefícios, mas sim um passo, pois não seria instituída pelo comando recém-empossado sem a aprovação do governo do estado.