Cemig e Copasa: Corretora afirma que chances de privatizações são ‘baixas’

Uma das principais corretoras de investimentos do país, a XP Investimentos pregou cautela com os processos de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento (Copasa), protocolados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira ( 14/11). As propostas foram enviado aos deputados pelo vice-governador Mateus Simões (Novo)já que o governador Romeu Zema (Novo) cumpria uma agenda no exterior.

O relatório intitulado “Não acredite na euforia”, assinado pelo chefe de Energia e Saneamento da corretora, Vladimir Pinto, e pelo analista Bruno Vidal, publicado um dia após o protocolo dos projetos, argumenta que as chances de as privatizações avançarem são baixas . Um dos motivos apontados pelos especialistas é a relação “tensa” entre o governo Zema e a Assembleia Legislativa.

O texto enviado ao mercado e aos mais de 4 milhões de clientes da corretora também lembra que para privatizar empresas é necessária uma emenda à Constituição mineira que elimine a necessidade de referendo popular para que a concessão seja autorizada. A mudança exige quórum qualificado na Assembleiaou seja, 48 votos dos 77 deputados.

Para especialistas, a privatização seria um “acontecimento positivo” para ambas as estatais mineiras, mas eles não acreditam na possibilidade de aprovação do processo. “Primeiro, a relação entre o governador e a ALMG não é sólida o suficiente para obter os votos necessários para todas as alterações à Constituição. Em segundo lugar, no caso da Copasa, os municípios – especialmente Belo Horizonte – devem chegar a um acordo sobre uma solução comum para as concessões, o que pode ser um processo demorado”, escrevem.

A dupla também citou o processo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), privatizada em julho pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), como exemplo de privatização rápida e bem-sucedida. Neste caso, o projeto foi acompanhado de convênio com todos os municípios atendidos pela empresa.

“Por fim, o prazo para a privatização parece curto, tendo em vista que no segundo semestre de 2026 haverá eleições estaduais e federais, o que torna mais difícil a implementação de qualquer privatização”, finaliza XP.

Apesar da cautela dos especialistas, o vice-governador Simões disse que os projetos poderão ser votados em 2025. “Espero que possamos colocar os leilões na rua no próximo ano, no segundo semestre. Para fazer isso, precisamos que esses projetos sejam processados ​​rapidamente. Eu diria que é uma perspectiva razoável que tenhamos votações no início do próximo ano”, disse.

Modelos e ‘golden share’

Pelas expectativas do governo Zema, as empresas têm valor estimado em cerca de R$ 15 bilhões. A participação do Estado em cada empresa é diferente; na Cemig, por exemplo, o governo detém apenas 17% das ações. Para a Companhia Energética, o plano é transformar a empresa em uma “corporação”.

No modelo de privatização da Cemig, as ações da estatal seriam negociadas na Bolsa de Valores, mas com o governo estadual mantendo o poder de veto nas decisões estratégicas, o que o mercado chama de “golden share”. O Estado mantém esta prerrogativa se tiver uma participação de pelo menos 10% nas empresas.

Para a Copasa, a privatização deveria ser um projeto mais tradicional, com a concessão de ações estatais (50%). O projeto prevê ainda autorização para a empresa alterar seus contratos com municípios, ampliando o prazo de concessão ou sua finalidade, e a constituição da Copanor – subsidiária que atua no norte do estado.

“Achamos importante e possível fazer a venda, para obter recursos que serão partilhados, em parte, com os municípios detentores das concessões de prestação de serviços públicos. No saneamento, precisamos de muito investimento em Minas Gerais para garantir que a população tenha água contínua e acesso ao esgoto o que, infelizmente, não é a realidade em mais da metade do estado”, destacou Simões.

O vice-governador afirmou ainda que atualmente a relação do governo com a base está mais madura, o que dá confiança para apresentar os projetos. Segundo Simões, as duas empresas precisam passar por um processo de “modernização relevante”, e o processo não inviabiliza a federalização das empresas no Programa de Pagamento da Dívida do Estado (Propag) – iniciativa do senador Rodrigo Pacheco (PSD) para efetuar o pagamento da dívida dos estados com o governo federal, mas que ainda não foi aprovado definitivamente.

“Neste bom momento do nosso relacionamento com a Assembleia, com uma base forte e presente, estamos maduros para iniciar essas discussões agora em pleno segundo mandato do governo Zema, inclusive pelos bons exemplos de privatizações nos últimos meses. Estamos prontos e maduros”, afirmou o vice-governador, que também descartou dificuldades por conta do referendo. “Não é um problema. É um custo que estamos dispostos a enfrentar”, afirmou.