Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator – Notícias

16/01/2025 – 17:45

O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros receberão sua devolução de impostos com a implementação do cashback previsto na nova lei.

A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e ainda não foi publicado no Diário Oficial.

Reginaldo Lopes afirmou que a reforma é, depois do Plano Real, a mais importante para os setores econômicos do Brasil. Para ele, o texto também ajudará o país a enfrentar a desindustrialização com o fim da acumulação tributária, que é a arrecadação de imposto sobre imposto. “Grande revolução na realização da mais ousada reforma estrutural da economia brasileira dos últimos 40 anos”, declarou.

Lopes defendeu ainda o esforço para garantir a progressividade do sistema fiscal, em que os mais ricos paguem mais e os mais pobres paguem menos em impostos sobre o consumo. “O imposto mais importante e mais resiliente é o do consumo. Teremos que fazer a progressividade no consumo que nós, da esquerda, sempre sonhamos.”

Novas regras
O texto sancionado contém detalhes sobre cada regime com incidência tributária reduzida ou isenta, restituição de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), compras internacionais pela internet e vinculação dos mecanismos de pagamento ao sistema de arrecadação.

A lei regulamenta diversos aspectos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirá o PISo Cofinso ICMSo ISS e parcialmente o IPI.

Legado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que o último relatório do Banco Mundial colocou o atual sistema tributário brasileiro entre os dez piores do mundo. “Hoje estamos plantando um país muito mais justo, muito mais eficiente, com horizontes muito mais amplos do que jamais tivemos”, afirmou.

Para Haddad, a regulamentação da reforma é o maior legado da economia do governo para a população brasileira.

O presidente Lula afirmou que a aprovação da reforma tributária é uma conquista extraordinária em um regime democrático. “Fazer o que fizemos num regime democrático com uma imprensa livre, sindicatos livres e empresários podendo dizer o que quiserem, demonstra que a democracia é a melhor forma de governação do planeta”, disse ele.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária busca equilibrar o sistema tributário nacional com um rigor inédito de simplicidade, unificação e equilíbrio.

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que a reforma é uma “revolução” que vai gerar efeito relevante no crescimento da economia brasileira. “Estamos falando de um aumento de renda, dentro de 10 a 15 anos, de mais de 10% além do que o PIB“, explicou ele.

Reportagem – Tiago Miranda
Montagem – Pierre Triboli