Cancelada audiência pública com o Ministro da Educação – Notícias

13/12/2024 – 08:17

A audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com o ministro da Educação, Camilo Santana, marcada para terça-feira (17) foi cancelada para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos relacionados ao departamento.

Por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), todas as reuniões das comissões da Câmara foram canceladas até o final do ano para priorizar votações no Plenário.

Disparidade nas contas de 2023
Sobre o pedido para a vinda do ministro, os parlamentares querem explicações sobre a suposta distorção de R$ 2,7 bilhões apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas do ministério, referentes ao exercício de 2023.

Os congressistas argumentam que, diante de um valor tão elevado, o ministro precisa esclarecer as circunstâncias e os motivos que levaram a tais discrepâncias.

Pagamento sem autorização
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por sua vez, quer esclarecimentos sobre a notícia de que o governo federal pagou, este ano, R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional. Os pagamentos estariam relacionados com o programa Pé-de-Meia.

“A lei que criou o programa obriga o governo a enviar anualmente ao Congresso o valor que deseja pagar como incentivo aos estudantes. O presidente chegou a vetar essa parte da lei, mas o Congresso derrubou o veto”, lembra Gayer.

Apresentação na Universidade do Maranhão
O Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) cobra explicações sobre a performance “erótica” da cantora Tertuliana Lustosa na Universidade do Maranhão.

Bilynskyj quer saber quais medidas foram adotadas pelo ministério em relação a esse evento e discutir mecanismos de fiscalização das atividades realizadas nas universidades públicas.

Celulares nas escolas
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) quer que Camilo Santana fale sobre a proibição do uso de celular em ambientes escolares. “Embora exista o problema do uso indevido por parte de alunos, professores e funcionários, entendemos que o caminho da proibição não seria o mais prudente”, afirma o parlamentar.

Ele defende que o ambiente educacional precisa estar integrado à tecnologia e que o celular seria um importante instrumento para a realização das atividades escolares.

Educação infantil
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por sua vez, quer discutir a Resolução CNE/CEB 1, de 2024, que estabelece diretrizes operacionais nacionais de qualidade e equidade para a educação infantil.

“Em primeiro lugar, desconsidera a educação infantil como etapa preparatória ao ensino fundamental, em desacordo com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, afirma Ferreira.

“Além disso, a resolução vai além do poder regulatório ao introduzir conceitos sobre arranjos familiares que divergem das definições constitucionais e do Código Civil”.

Equilíbrio
Por fim, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) quer que o ministro faça um balanço da gestão do Ministério da Educação em 2024, expondo suas iniciativas, planos e projetos prioritários.

Do Editor – ND