Câmara conclui votação de incentivo para veículos menos poluentes e taxa de importados até 50 dólares; texto vai à sanção – Notícias

11/06/2024 – 20h55

A Câmara dos Deputados aprovou 11 alterações do Senado ao projeto de lei que institui o Programa Verde de Mobilidade e Inovação (Mover) e prevê a tributação de produtos importados de até 50 dólares. Entre as alterações aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local na exploração de petróleo. O texto segue para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. “Por meio do Programa Mover teremos incentivo à produção nacional e ao desenvolvimento tecnológico e ambiental, com claros reflexos na geração de empregos e renda em nosso país”, afirmou.

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivo financeiro de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a fim de estimular a investigação e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menores emissões de gases com efeito de estufa.

A medida consta do Projeto de Lei 914/24, do Poder Executivo. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram a questão da redução do IPI e da qualificação de projetos de indústrias e montadoras do setor para acesso a incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.

Debate em Plenário
O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Brasil precisa estar atualizado em relação às políticas industriais nos desafios da transição energética e da adoção de tecnologia. “O projeto atende o que precisamos para avançar a indústria automobilística do país”, declarou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que são necessárias medidas mais ousadas que o Mover para enfrentar o atual “caos climático”. “Este Plenário e a nossa sociedade precisam entender que incentivos e punições fiscais não são suficientes para resolver o colapso climático global, que já é uma realidade”.

Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi contra retirar a emissão de óxido nítrico do texto como um dos atributos para definir a alíquota do imposto IPI de veículos. “Se quisermos avançar na preservação do meio ambiente e favorecer veículos menos poluentes, como vamos suprimi-lo?” ele perguntou.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Montagem – Pierre Triboli