Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS – Notícias

26/11/2024 – 21h22
• Atualizado em 26/11/2024 – 21h38

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.448/24, dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Bohn Gass (PT-RS), que incorpora os textos das medidas provisórias 1.247/24 e 1.272/24, sobre desconto para quitação ou renegociação de dívidas de produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em maio deste ano. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substituir do relator, deputado Zucco (PL-RS), que concede desconto para produtores quitarem ou renegociarem dívidas caso tenham sofrido perdas de renda com atividades agrícolas iguais ou superiores a 30% em decorrência das enchentes de abril e maio deste ano.

O relator prevê a concessão do desconto mesmo sem validação dos prejuízos declarados caso a sua análise não seja realizada pelo órgão competente até 31 de dezembro de 2024.

Zucco afirmou que os eventos climáticos no Rio Grande do Sul impuseram severos desafios ao setor agropecuário, que é um setor “fundamental para a economia gaúcha e para o equilíbrio econômico nacional”. “O projeto responde a esta crise com intervenções bem desenhadas e abrangentes, que integram ações de recuperação e adaptação face à instabilidade climática”, afirmou.

Segundo Zucco, as perdas no setor agrícola somaram R$ 3,1 bilhões, com impactos diretos em culturas estratégicas como arroz, soja e trigo, além de graves danos à infraestrutura produtiva e à pecuária.

O deputado Bohn Gass lembrou que as duas MPs incorporadas ao projeto poderiam perder a validade e, com isso, os recursos não chegariam aos agricultores gaúchos. “Se as MP expirarem, os agricultores perderão esta oportunidade”, disse ele.

Bohn Gass explicou que a análise dos subsídios é feita de forma participativa com os conselhos municipais de agricultura. Caso o conselho não se posicione, uma comissão governamental avaliará os produtores com perdas acima de 60% de produtividade para garantir a atividade produtiva.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) lembrou que, com o fim do calendário agrícola, termina o prazo para plantio de novas culturas. “Essa ajuda está chegando um pouco tarde, mas ainda dá tempo de salvar o plantio dessa cultura e dar dignidade aos agricultores gaúchos”.

Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), 1º vice-líder do PL, o apoio aos agricultores gaúchos está chegando tarde. “Quando queremos ajudar o município que foi vítima de uma tragédia, o auxílio chega um ano depois. Não ajuda em nada. E ficamos na mão”, disse.

Ele defendeu a votação da PEC 44/23, que reserva 5% dos valores das emendas individuais dos parlamentares e das emendas de bancada para esse fim, para auxiliar o repasse. A PEC está em análise no Senado.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Montagem – Pierre Triboli