Câmara aprova pacote com 13 projetos de combate à violência contra a mulher

Em sessão presidida pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina e da Secretaria da Mulher da Câmara, o parlamento federal aprovou nesta quinta-feira (12/05) 13 projetos de lei (PL) com propostas para combater a violência contra mulheres.

O esforço para votar este pacote de propostas enquadra-se na campanha denominada “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, que termina no dia 10. Os projetos ainda precisam passar pelo escrutínio do Senado para se tornarem lei.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), não existe sociedade democrática, “enquanto milhões de mulheres tiverem medo de voltar para casa”. Os projetos aprovados, segundo o parlamentar, vão melhorar a legislação e garantir “que estamos fazendo a nossa parte na construção de uma sociedade justa e igualitária”.

A campanha, realizada em todo o mundo, busca conscientizar sobre os diferentes tipos de agressões contra as mulheres em todo o planeta.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, divulgado em julho deste ano, revelam que a violência contra as mulheres é elevada em todo o país. Foram 1.238.208 mulheres vítimas de homicídio, feminicídio, agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição, violência psicológica e sexual em 2023.

Só o feminicídio matou 1.467 mulheres, um aumento de 0,8% em relação a 2023 e o maior recorde desde a entrada em vigor da lei que criminaliza este crime.

Confira propostas aprovadas

PL 2054/23 – determina que a vítima de violência doméstica seja informada em caso de fuga ou de libertação do agressor

PL 2195/24 – garante presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de pessoa vulnerável

PL 4924/23 – que altera o Código Penal para criar o crime de invasão virtual domiciliária, punido com pena de prisão de 2 a 5 anos e multa

PL 2220/21 – garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exame toxicológico sempre que houver suspeita de administração de medicamentos sem consentimento

PL 2613/24 – concede a guarda temporária de crianças a mães vítimas de violência doméstica ou familiar

PL 1065/24 – estabelece medidas para acolher, proteger e preservar a identidade e a intimidade das vítimas de crimes contra a dignidade sexual

PL 4440/24 – institui programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir atendimento odontológico especializado às mulheres que sofreram crises que comprometam a saúde bucal

PL 4276/24 – disponibilizar em celulares um aplicativo para atendimento de mulheres vítimas de violência

PL 1433/24 – tipificar a violência processual de gênero

PL 397/23 – cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves

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PL 6020/23 – estabelece que a abordagem voluntária do agressor, mesmo com o consentimento da vítima, configurará crime de descumprimento de medida protetiva

PLP 136/24 – dispõe sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e combate à violência contra a mulher nos estados e municípios

PL 2825/22 – estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário