Câmara aprova castração química para condenados por pedofilia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) um projeto de lei que determina a castração química de pessoas condenadas por pedofilia.

A medida foi incluída no texto que determina que quem tiver condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) por esse tipo de crime terá seus dados, inclusive fotografias, disponibilizados em cadastro organizado pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça).

Foi incluído no PL um destaque para incluir uma alteração de autoria de Ricardo Salles (Novo-SP) com esse procedimento. O destaque foi aprovado por 267 votos a favor e 85 contra, além de 14 abstenções. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Parlamentares da oposição comemoraram o resultado da votação. Eles desaconselharam o governo, o PSB e a federação PSOL-Rede. Os dois maiores blocos da Câmara (que juntos reúnem 307 deputados) divulgaram suas bancadas, assim como as federações PT, PC do B e PV. O presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), orientou o voto favorável.

A sessão foi marcada por discussões entre parlamentares de direita e de esquerda. A direita pressionou os colegas para que votassem a favor do texto, afirmando que quem fosse contra estaria “protegendo pedófilos e estupradores”.

O Sargento Gonçalves (PL-RN) afirmou que “a esquerda quis taxar a direita como defensora dos estupradores” com a discussão do PL Antiaborto pelo Estupro e que a votação desta quinta daria “um nome para quem, de fato , defender pedófilos e estupradores”.

“Isso não é uma questão ideológica nem de direita nem de esquerda. Se um cara comete um crime contra uma criança, quem é a favor da castração desse vagabundo, criminoso, ou quem não é. uma pessoa humana capaz de fazer isso. Se houvesse pena de morte para pedófilos, eu votaria a favor”, disse o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).

Os deputados de esquerda, por sua vez, refutaram esse argumento e defenderam outras políticas públicas para enfrentar o tema. “O que estamos vendo aqui é uma prática lamentável”, disse Lídice da Mata (PSB-BA).

Kiko Celeguim (PT-SP) também classificou como lamentável o debate sobre a castração química neste momento e afirmou que os parlamentares que defendem essa proposição são irresponsáveis.

“O crescimento do abuso de pedófilos na internet é gritante e alarmante no país. Os mesmos deputados que estão fazendo esses discursos para engajar as pessoas com falácias estão votando contra o controle da internet para poder até mesmo perseguir os pedófilos, em nome de liberdade que tem como pano de fundo um compromisso irresponsável de dividir a sociedade brasileira”.

Talíria Petrone (PSOL-RJ) também afirmou que não seria adequado incluir esse tema em um projeto administrativo. “É um tema polêmico, difícil e não tem nada a ver com uma questão administrativa. Isso não será eficaz na proteção de nossas crianças. A violência sexual no Brasil é uma epidemia, um drama”, afirmou.

O projeto faz parte de um pacote de pautas relacionadas à segurança pública patrocinado pela bancada da bala na Câmara e que será apreciado esta semana por determinação do presidente Arthur Lira (PP-AL). Este pacote surgiu da exigência dos parlamentares de responder aos níveis de violência no país e à atuação da polícia.

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Na quarta-feira, o plenário aprovou outros projetos deste pacote, incluindo um que altera o Estatuto do Desarmamento e permite a regularização de armas de fogo ilegais.