Cabo de guerra pelo Orçamento trava Congresso

A menos de três semanas do final da legislatura, o Congresso está usando todas as armas para não perder o controle do Orçamento. Os cálculos feitos por especialistas em legislação orçamentária no Congresso projetam um prejuízo de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares, caso sejam mantidas as ressalvas constantes da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, aprovada pelo plenário do STF. A única forma de resolver, alertam alguns dirigentes, é os três Poderes ficarem dentro do que foi aprovado no Congresso, ou seja, alterando uma deliberação judicial. O impasse está instalado.

Em tempo: a decisão de Dino espalhou a desconfiança entre governo e legislativo, pois desde o ano passado Lula tenta recuperar o controle do Orçamento. Agora, Dino é visto pelos partidos como alguém que ajuda o presidente nessa empreitada.

Agenda na mesa

Nos bastidores, as apostas são de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua a análise dos indiciados pela Polícia Federal por envolvimento em plano de golpe de Estado no início de fevereiro. Apresentada a denúncia ao Supremo Tribunal Federal, o caso segue para a Primeira Turma, com previsão de conclusão dos trabalhos até o final de 2025. A ideia é evitar que o processo seja contaminado pelo debate eleitoral.

Gestos são importantes

Nas últimas 48 horas, o governo fez dois movimentos para se distanciar da decisão do STF sobre as emendas, para tentar acalmar os parlamentares e garantir a votação do pacote de cortes e gastos. O principal, na opinião dos políticos, foi a promessa de enviar hoje um projeto que agilizaria as liberações no setor saúde. A outra foi a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolando embargos declaratórios no STF, para saber o alcance das ressalvas de Dino.

Tiro com o pé

O Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, é um exemplo da incapacidade do governo em articular políticas públicas transversais para enfrentar os males sociais em uma das regiões mais carentes do país. Recentemente, o governo incluiu 95 famílias quilombolas da comunidade Baú no Programa Nacional de Reforma Agrária. O que chama a atenção é que apenas 33 dessas famílias residem na zona rural, enquanto o restante está estabelecido na zona urbana de Araçuaí, fora da potencial área de demarcação.

Quilombolas versus agricultores

Além disso, existe um dilema que o governo deve resolver na sua política de justiça social. Os quilombolas reivindicam o direito histórico à terra como parte da preservação cultural dos povos tradicionais e os agricultores de subsistência argumentam que dependem dessas terras para sustentar as suas famílias.