Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias com base em relógio de Lula

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito sobre recebimento de joias, com base na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou Lula (PT) a ficar com o relógio de ouro que lhe foi dado de presente em 2005.

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Em comunicado assinado na última quinta-feira (8), os advogados afirmam que a decisão do TCU também deveria ser adotada no caso de Bolsonaro, “por questão de igualdade e semelhança factual”.

“A referida decisão, apesar de ter como referência original o caso específico de recebimento de relógio pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, aplica-se a todo e qualquer presidente da República”, afirmou a defesa de Bolsonaro.

Os advogados acrescentaram que a decisão administrativa do TCU, que reconheceu a legalidade da conduta, “é isenta de vícios e cercada de formalidades legais, interfere diretamente no campo penal”. Portanto, segundo a defesa, seria nula a justa causa para continuidade da investigação contra Bolsonaro.

“Consequentemente, será reconhecido – ou melhor, será confirmado o que há muito se sabe – que não há ilegalidade na conduta praticada por Jair Bolsonaro, seja na esfera administrativa ou criminal”, afirmaram.

No caso de Lula, o entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro para o cargo, prevaleceu no TCU, em julgamento na semana passada. Oliveira argumentou que não existe uma norma que defina o conceito de “bens de caráter muito pessoal” e de alto valor de mercado.

O ministro propôs que, até que haja uma lei específica que regule e defina estes conceitos, não seja possível classificar os artigos recebidos durante o mandato como bens públicos. Segundo a tese, não haveria necessidade de Lula ou outro presidente devolver esse tipo de artigo à União.

A posição do ministro abriu caminho para discutir novamente se Bolsonaro cometeu ilegalidades ao ficar com itens de luxo que lhe foram dados por autoridades estrangeiras.

No ano passado, o TCU determinou que Bolsonaro devolvesse à União joias de luxo que recebeu da Arábia Saudita e que foram omitidas da Receita Federal.

A decisão do tribunal baseou-se numa resolução do Tribunal de 2016, que estabeleceu que o recebimento de presentes em cerimónias com outros chefes de Estado deveria ser considerado propriedade pública, excluindo apenas itens de natureza considerada muito pessoal.

A determinação foi feita em caráter liminar, ou seja, de forma urgente, até que o TCU julgasse o mérito da questão, que ainda está pendente. O presidente do tribunal, Bruno Dantas, enviou cópia da decisão para todos os demais processos que tratam de artigos de luxo recebidos por Bolsonaro.

A expectativa de um ministro da Corte é que o relator Augusto Nardes libere o processo para julgamento e vote pelo arquivamento com base na decisão sobre Lula e seja seguido pela maioria. Se isso acontecer, a decisão do ano passado que ordenou ao ex-presidente a devolução das joias será desfeita.

Na esfera criminal, o ex-presidente foi indiciado em julho no relatório final da Polícia Federal sobre o caso. A investigação foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se fará denúncia (acusação formal) sobre o assunto.