27/11/2024 – 15h55
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Seminário foi promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e dos Direitos Humanos
Autoridades e especialistas ouvidos no seminário “Prevenção da Violência Política de Gênero e Raça”, na Câmara dos Deputados, cobraram maior atuação dos partidos políticos contra o problema. Segundo os debatedores, a violência política ocorre dentro dos próprios partidos e casas legislativas.
Coordenadora do grupo de trabalho sobre prevenção e combate à violência política de género da Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), o procurador Raquel Branquinho destacou que este tipo de violência é um dos grandes factores que afastam as mulheres da política, seja qual for o aspecto ideológico. “Cabe aos partidos políticos operacionalizar a legislação, dar apoio financeiro, porque detêm o monopólio da democracia representativa no nosso país e são actualmente financiados com recursos públicos”, destacou.
Ela foi uma das debatedoras que exigiu mais responsabilidade dos partidos políticos. “Nos últimos 30 anos, tivemos boicotes a uma maior integração feminina na aplicação da legislação aprovada pelo próprio Parlamento brasileiro, quer por interpretações que vão contra a finalidade da lei, quer através de sucessivas anistias”, acrescentou.
Expansão da lei
A lei que tornou a violência política de género um crime (14.192/21) pune com pena de prisão de um a quatro anos e multa por actos de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidato a cargo eletivo ou titular de cargo eletivo, utilizando desprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.
Segundo Raquel Branquinho, a lei serve para defesa do candidato e dos detentores de mandato eletivo, mas defende que seja ampliada para abranger outras possíveis vítimas que estejam no contexto político, como os pré-candidatos.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Manuela D’Ávila: “Ser forte não pode ser condição para ocupar o Parlamento”
Violência em festas
“Uma mulher que sofre violência política dentro do partido, onde ela denuncia?” perguntou a coordenadora do Fórum de Mulheres de Instâncias Partidárias, Anne Moura. Segundo ela, a violência dentro dos partidos não é exclusividade de nenhum campo ideológico. “O silenciamento, a tentativa de desconstrução, acontece de ponta a ponta, aliás, a desconstrução deixa as mulheres arrasadas, muitas desistem de concorrer eleitoralmente, são afastadas do processo político”, denunciou.
Anne Moura lembrou que cada partido é obrigado a investir parte do fundo partidário na formação e organização das mulheres, e muitos dentro dos partidos nem sabem para onde vai esse recurso. Para ela, a solução é instalar uma câmara técnica no Tribunal Superior Eleitoral para acompanhar isso.
A deputada Gisela Simona (União-MT) defendeu maior participação das mulheres na liderança do partido. “Poderíamos abordar num projeto de lei a obrigação de ter uma percentagem de mulheres na liderança do partido”, disse ele. Segundo ela, alguns partidos adotam isso em seus estatutos, mas isso poderia ser uma exigência legal.
Piora do problema
Presidente do Instituto E Se Fosse Você?, a ex-deputada Manuela D’Ávila lembra que, em 2005, quando foi ameaçada pela primeira vez após ser eleita vereadora, foi um grande escândalo e ela recebeu apoio de parlamentares de esquerda e bem na Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) – situação bem diferente da atual.
“Hoje quase todos os nossos parlamentares viajam acompanhados. Todos os nossos parlamentares refletem em algum momento sobre a possibilidade de viajar com carros blindados, aqueles que conseguem pensar em alternativas para sua segurança”, destacou. Muitas de nós, que somos mães, não só temos o nosso corpo ameaçado, mas também o das nossas filhas, dos nossos filhos, dos nossos familiares”, alertou.
“Costumamos dizer que faz parte e que somos fortes, mas não é normal, não faz parte da democracia uma mulher ser submetida a ameaças à sua vida todos os dias por dizer o que pensa, por apresentando seus ideais”, acrescentou. “Ser forte não pode ser condição para ocupar o Parlamento. Não aguento mais ser forte e acho que nenhum de vocês precisava disso”, acrescentou.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Daiana Santos, primeira deputada lésbica, denuncia ameaças de estupro corretivo
Combate incipiente
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e coordenadora do Observatório Nacional das Mulheres na Política, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que é negra e a primeira deputada assumidamente lésbica na Câmara, disse que, entre todas pelos ataques e ameaças que recebe, o que mais a abala e comove é o estupro corretivo. “Isso precisa ser nomeado: é racismo, misoginia e lesbofobia política”, disse ele.
Daiana Santos citou dados do Monitor de Violência Política de Gênero e Raça, realizado pelo Instituto Alziras, que analisou 175 casos monitorados pelo grupo de trabalho do Ministério Público Federal para prevenção e combate à violência política de gênero. Os resultados mostram que apenas 7% das representações resultaram em ações criminais eleitorais até janeiro de 2024. “Isto demonstra o quanto o nosso sistema de justiça ainda está nos seus primórdios no combate à violência e o quanto isso nos afeta politicamente”, sublinhou.
“Não estamos falando de ameaças isoladas. Estamos falando de um projeto que tenta nos excluir, de uma violência que busca minar nossas forças coletivas e que, principalmente, tenta nos silenciar para perpetuar o privilégio branco, masculino e heteronormativo”, acrescentou. Na avaliação do deputado, o recado dado pelo assassinato da vereadora carioca Marielle Franco é claro: “Você não pode entrar nem estar aqui”. “Mas não aceitamos os limites impostos”, reiterou.
Arquivamento de caso
Codiretor do Instituto Alziras, Tauá Pires acrescentou que uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. Ela lembra que 50% dos casos ocorrem em ambiente parlamentar, que também seria um local de violência, assim como os partidos políticos.
A deputada Natália Bonavides (PT-RN) disse que obteve recentemente um mandado de segurança para reverter o arquivamento, solicitado pelo Ministério Público Eleitoral, de um processo relativo à fala do apresentador Carlos Roberto Massa, o “Ratinho”, que sugeriu na Rádio Massa FM que ela fosse eliminada com o uso de uma “metralhadora”.
“Pode ser que este seja o primeiro, ou um dos primeiros casos, que realmente levará a julgamento e condenação por violência política baseada no género”, observou. Segundo ela, no processo, Ratinho alegou que pedir que ela fosse metralhada era um uso da liberdade de expressão. Ela ressaltou que isso não pode ser naturalizado.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Reginete Bispo lembra que deputados que enfrentaram o prazo tiveram seus mandatos ameaçados
Violência na Câmara
A deputada Reginete Bispo (PT-RS) relembrou o processo disciplinar instaurado em Conselho Parlamentar de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados, no ano passado, contra seis deputadas acusadas de quebrar o decoro parlamentar durante a aprovação do projeto de marco temporal das terras indígenas (PL 490/07) no Plenário da Câmara.
“Vocês não sabem como é difícil chegar aqui nesta Câmara, com homens de paletó, e enfrentar o prazo e ser levado ao Conselho de Ética em tempo recorde, assim como levou o nosso mandato, o mandato das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), pela defesa dos nossos direitos”, afirmou Célia Xakriabá (Psol-MG), que foi um dos acusados de quebra de decoro, além de Erika Kokay (PT-DF).
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara, Maria do Rosário (PT-RS) disse que a violência política, para as mulheres, ocorre todos os dias. “Um país que não supera isso está fadado a ser um país sem democracia”, avaliou.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Ana Pimentel (PT-MG) defendeu a união entre as mulheres para formar uma rede de proteção, cuidado e acolhimento contra a violência política de gênero.
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Giseli Barbieri: casos de violência política aumentam em anos eleitorais e grande parte ocorre nas redes sociais
Sociedade civil
O seminário contou com a participação de representantes de diversos institutos da sociedade civil que atuam na contenção da violência política.
Brenda Espindula, do Instituto E Se Fosse Você?, chamou a atenção para a necessidade de apoiar mulheres que atuam na política em municípios pequenos, que não sabem o que fazer diante da violência política.
Coordenadora de Incidência Política da Terra de Direito, Giseli Barbieri lembrou que o número de casos aumenta em anos eleitorais. Em 2024, a organização mapeou 558 casos de violência política, sendo que 212 casos ocorreram em setembro, um mês antes das eleições, e 78 vítimas são mulheres. Ela destaca ainda que a maior parte dos ataques ocorre em ambiente virtual e pede a aprovação de uma lei para combater notícias falsas e regulamentar as plataformas digitais.
Coordenador de pesquisa do InternetLab, Clarice Tavares apresentou dados do MonitorA, observatório de violência política nas redes sociais, e destacou a diferença nos ataques feitos contra homens e mulheres: embora sejam mais atacadas por cargos políticos, as mulheres sofrem lesões em seus corpos.
Diretora-executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista saudou a condenação, em outubro deste ano, dos assassinos da ex-vereadora, seis anos após sua morte. E pediu a mobilização da sociedade brasileira para condenar os responsáveis pelo crime, para que o caso se torne exemplar. Ela também lembrou do assassinato neste mês de uma cantora trans em Sinop (MT), candidata a vereadora pelo PSDB que foi substituída na Câmara Municipal nas eleições de 2024.
Relatório – Lara Haje
Edição – Georgia Moraes
empréstimo auxílio brasil picpay
emprestimo consignado do inss
empréstimo consignado inss
emprestimo aposentados
simulação picpay
créditos consignados
empréstimos consignados do inss
emprestimo para inss
empréstimo do inss