Assembleia a Zema: não mande o RRF, que será derrotado

Na corrida contra o tempo e no fogo amigo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avançaram, nesta terça-feira (25), na questão da dívida. Apesar de Minas ser o mais beneficiado, o governo Zema ainda faz um jogo duplo. Publicamente apoia, mas nos bastidores atua contra e defende a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na segunda-feira (24), o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, disse, na Assembleia, que só tem o RRF para enfrentar a crise financeira antes do prazo apertado. Nos bastidores, ele diz que a proposta de Pacheco é a melhor. No dia seguinte, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, compartilhou com aliados que até o governo federal apoiaria o RRF.

Ontem, tanto secretários quanto outros foram a Brasília, no lugar de Zema, ouvir a proposta de Pacheco e dizer que fechariam com ele. Diante do jogo de inconsistências, o presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Leite (MDB), deu um recado objetivo a Zema: não mande o RRF, que não passa, não tem voto. Em outras palavras, seria derrotado mesmo entre os governantes. A conversa aconteceu durante almoço oferecido pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares, ao futuro presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Azevedo.

A má vontade do governo não se justifica, a não ser pela visão de Estado orientada pelo Partido Novo e seus aliados. O prazo estabelecido pelo STF, 17 de julho, pode até expirar, mas nada que o espírito de conciliação que norteia o Judiciário não possa superar. O fundamental a ser observado é quanto Minas pagará com a adesão ao RRF, cerca de R$ 210 bilhões em 10 anos, nas próprias contas do Tesouro do Estado. Além disso, haveria danos ao patrimônio público (privatização) e aos servidores públicos (congelamento de reajustes). Com a renegociação, a federalização mantém o controle público nas estatais, preserva os funcionários e, em 10 anos, elimina dívidas.

Compromissos do governador

Após desentendimentos para os quais disse não ter sido convidado, Zema deverá fazer outra visita presidencial, agora em Contagem (Grande BH), a poucos quilômetros de seu gabinete. Lula vem a Minas, pela quarta vez neste ano, reafirmando também o retorno dos investimentos públicos na cidade e região. São recursos milionários do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras de drenagem, taludes, mais de 100 intervenções na BR-381, sendo três em Contagem (trincheiras e viaduto), entre outras. Mesmo assim, até as 19h de ontem, o governador não havia respondido ao convite. Ele também não foi se encontrar com Pacheco, em Brasília, para avaliar sua proposta para a dívida do estado de R$ 165 bilhões.

Centro Administrativo em Diamantina

A antiga fábrica de tecidos Antonina Duarte, em Diamantina, dará lugar, amanhã, ao novo Centro Administrativo da cidade. Terrenos e prédios seriam leiloados, mas foram desapropriados por R$ 2,8 milhões. Segundo o prefeito Juscelino Roque, ter sede própria trará uma economia de mais de R$ 500 mil/ano em aluguel.