As explicações que a Aneel terá que dar à Câmara

A Comissão de Minas e Energia de Câmara dos Deputados aprovou esta semana requerimento em que o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) acusa a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de ter forjado um estudo de impacto que inviabilizou uma proposta favorável ao setor de energia solar.

Dentre as questões aprovadas, a agência deverá informar quem produziu o estudo, já que ele foi enviado ao Ministério de Minas e Energia sem a assinatura ou o nome do autor. Caso a Aneel não responda aos questionamentos, seu presidente, Sandoval Feitosa, poderá ser responsabilizado criminalmente.

A aprovação da questão torna ainda mais delicada a situação dos responsáveis ​​pela gestão do setor elétrico no governo – que está imerso em uma sucessão de crises, como mostrou a coluna. A Aneel e o Ministério de Minas e Energia têm encontrado dificuldades para resolver as consequências do apagão na cidade de São Paulo, onde o serviço é prestado pela concessionária Enel, cujo contrato é fiscalizado pela Aneel.

Outra crise que atinge os responsáveis ​​pelo setor elétrico foi desencadeada pela autorização dada pelo presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, para que o grupo J&F assumisse a distribuidora Amazonas Energia, com subsídios de cerca de R$ 14 bilhões para cobrir as obrigações do Amazonas .

Na sessão em que seu pedido foi aprovado, o deputado Lafayette de Andrada afirmou que o estudo enviado pela Aneel era “grosseiramente falso”. O documento questionado pelo deputado foi enviado pelo órgão ao Ministério de Minas e Energia informando que uma emenda apresentada no Senado para autorizar a prorrogação da implantação de miniusinas de energia solar resultaria em um custo de R$ 24 bilhões aos consumidores.

Segundo Andrada, o número é absurdo. O deputado indicou que a ausência de assinaturas sugere que ninguém do órgão quis se responsabilizar pelos dados. “O fato do estudo ser apócrifo é um claro indício de que o órgão tem conhecimento das irregularidades. Apresentar informação falsa em documento oficial é crime previsto no Código Penal”, afirmou o deputado.