Após repercussão negativa, PL do aborto deve passar por mudanças na Câmara

A repercussão negativa gerada pelo Projeto de Lei do Aborto deverá desidratar o projeto após a escolha do relator. Deputados ligados ao presidente da Câmara, Arthur Lira, acreditam que a proposta sofrerá alterações para que o direito ao aborto seja mantido em casos de estupro, fetos anencéfalos e risco de morte, como já previsto na legislação.

Na semana passada, os deputados aprovaram com urgência o PL que equipara aborto a homicídio após a 22ª semana de gestação. A medida também causou forte reação porque previa pena de até 20 anos de prisão para mulheres e médicos, o dobro do crime de estupro. Seria a vítima sendo criminalizada pelo crime que sofreu.

Artistas, celebridades e influenciadores fizeram um forte movimento nas redes sociais em protesto contra a proposta. Isso fez com que vários membros do governo Lula se manifestassem contra a medida. Na votação da Câmara, o PT inicialmente não se opôs ao projeto.

O fato é que o PL ganhou força após a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender resolução do Conselho Federal de Medicina que prevenia assistolia fetal. O procedimento consiste na utilização de um medicamento para interromper os batimentos cardíacos do bebê durante o processo de aborto. A técnica é utilizada para facilitar a interrupção da gravidez em gestações mais avançadas.

A ideia agora seria manter essa resolução do CFM no projeto, mas retirar a equiparação do aborto ao crime de homicídio nos casos previstos em lei. Mas, na prática, esta alteração do Conselho já restringe o aborto.

Para tentar equilibrar o texto, é preciso escolher uma mulher como relatora.

O autor do projeto, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse à coluna, porém, que a única mudança prevista será o aumento da pena para o crime de estupro, que pode chegar a 30 anos.

Em qualquer dos casos, estas mudanças não melhorarão o problema de saúde pública que envolve a gravidez violada. Pelo contrário, as duas medidas representariam um retrocesso aos direitos já adquiridos.