O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 10, o arquivamento de dois inquéritos contra o governador do Rio, Cláudio Castro, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro, que atendeu a um pedido da defesa de Castro, as violações cometidas no processo de investigação levaram à nulidade do caso. “Face às nulidades verificadas e à correlação umbilical entre os dois inquéritos em curso, que tramitam conjuntamente e sob a liderança direta da mesma autoridade policial (…) fica determinado que os Inquéritos serão suspensos”, decidiu o ministro.
A defesa do governador, que nega ter cometido qualquer irregularidade, havia entrado com pedido de habeas corpus em agosto de 2023. No ano passado, o STJ autorizou a abertura de inquérito para investigar Castro em relação a suspeitas de desvios em contratos da Fundação Leão XIII. Em julho deste ano, ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por corrupção passiva e peculato no período de 2017, quando era vereador, a 2020, quando já governava o estado no lugar de Wilson Witzel, cujo deputado ele era.
Castro esteve envolvido na Operação Catarata, que levantou supostos desvios nos contratos governamentais de assistência social. Em nota, o ex-assessor de Castro na Câmara, Marcus Vinícius de Azevedo, relatou ter repassado propina ao então vereador e também quando o político já atuava como vice-governador. Em seu depoimento ao Ministério Público do Rio, ele ainda menciona que Castro recebeu propina em dólares durante uma viagem com a família a Orlando.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2020, e em abril de 2023 o ministro do STJ, Raul Araújo, acatou o pedido da PGR para abertura de inquérito pela PF.
Os advogados do governador argumentam que o delegado responsável pela investigação descumpriu a Instrução Normativa da PF que prevê que os investigados só poderão ser indiciados após serem interrogados. Dizem que a condução da investigação foi ilegal, classificando a postura do delegado como abuso de autoridade, o que, para a defesa, “expõe o viés arbitrário e político nos rumos das investigações”.
Para o advogado Carlo Luchione, o depoimento do ex-assessor que envolveu o governador em suspeita de suborno ocorreu de forma irregular com procuradores do MP do Rio, num momento em que Castro já era governador e tinha foro privilegiado no STJ. Em nota, ele diz que “a ilegalidade foi finalmente reconhecida e as investigações encerradas”.
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