BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quinta-feira (8) libertar o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques.
A soltura ocorre às vésperas do aniversário de um ano da prisão preventiva de Silvinei. A defesa do réu ainda não teve acesso à decisão.
Moraes determinou que o ex-diretor cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigatoriedade de comparecimento periódico à Justiça e a proibição de sair do país. Silvinei também terá o porte de arma de fogo suspenso e não poderá usar as redes sociais.
O ministro do Supremo revogou a prisão após concluir que os motivos iniciais para restringir a liberdade de Silvinei não se aplicavam mais.
A principal delas, segundo as decisões do ministro, foi o entendimento de que Silvinei, quando livre, poderia representar um risco para a investigação.
No pedido de prisão, a Polícia Federal argumenta que a prisão do ex-diretor seria importante para que a “produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência dele na sua produção, sendo mais do que conveniente e de suma importância para a investigação criminal”.
Alexandre de Moraes, em resposta, disse que a conduta atribuída ao ex-diretor é “muito grave” e que novas diligências seriam “essenciais para a apuração completa das condutas ilícitas investigadas”.
“[Os fatos] Comprovam a necessidade da prisão preventiva para comodidade da investigação criminal”, afirmou.
O Código de Processo Penal estabelece que a prisão preventiva poderá ser decretada por juiz em meio de investigação se for comprovada a existência de crime e se a restrição à liberdade for importante para garantir a ordem pública ou econômica, para comodidade da investigação criminal ou para garantir a aplicação do direito penal.
A prisão de Silvinei foi questionada por seus advogados porque a Polícia Federal nem concluiu a investigação e indiciou o ex-diretor. Mantê-lo na Papuda por quase um ano, na visão da defesa, seria uma antecipação de pena para uma pessoa que nem sequer foi denunciada.
A Polícia Federal investiga se Silvinei utilizou a estrutura da PRF para realizar blitzes no segundo turno das eleições com foco em estados do Nordeste, nos quais Lula (PT) teve mais votos que Bolsonaro.
A investigação da PF sobre Silvinei está em fase final. A corporação negociou pelo menos dois acordos de delação premiada na investigação – incluindo colaboração com policiais federais que trabalharam com o ex-ministro Anderson Torres, segundo fontes com conhecimento do assunto.
Um dos elementos em análise pela PF é um mapeamento com os nomes das cidades em que Lula obteve mais de 75% dos votos no primeiro turno. Esse levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
Os investigadores viram uma relação entre a planilha encontrada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante a eleição.
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