Ação de Eduardo Bolsonaro também prejudicou a liberação do passaporte do pai –

Além de não conseguir comprovar o convite oficial para a posse do presidente dos EUA, Donald Trumpo comportamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) serviu de argumento para o ministro Alexandre de Moraes (STF) negar nesta quinta-feira, 16, a liberação do passaporte do ex-presidente JairBolsonaro (PL) para que pudesse assistir à cerimónia, marcada para a próxima semana. O passaporte do ex-presidente está retido desde fevereiro do ano passado devido à investigação da tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar teria recebido o convite em nome do pai e encaminhado para que ele participasse do evento. Moares cita diversos relatos que mostram que o filho do ex-presidente esteve com os fugitivos por crimes relacionados ao ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e também defendeu que o presidente argentino, Javier Milei, conceda asilo político aos criminosos, para que eles não foram extraditados para o Brasil para cumprir pena. A decisão destaca o discurso do filho do ex-presidente em defesa do refúgio para presidiários na Conferência de Ação Política Conservadora (Cpac), além do vídeo de sua visita a dois deles no país vizinho.

As falas do ex-presidente também foram utilizadas para justificar o desmentido. Bolsonaro participou na mesma videoconferência e defendeu o “refúgio” alegando que as condenações eram políticas e indicou “que é a favor da fuga dos condenados em casos relacionados com a presente investigação e permanência clandestina no estrangeiro, especialmente na Argentina , para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas”, explicou.

Ele lembrou ainda que o próprio ex-presidente admitiu “a possibilidade de buscar refúgio em uma embaixada no Brasil, caso sua prisão seja ordenada após uma possível condenação pela trama golpista de 2022”. A denúncia, na opinião do ministro, reforça o risco de fuga caso o passaporte seja devolvido a Bolsonaro, ainda que temporariamente, para a viagem de posse.

O ministro, que é relator do caso, já havia recebido manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a autorização de viagens do ex-presidente. Ele alegou que a presença do ex-presidente na posse de Trump não atendia ao interesse público, pois ele não representaria oficialmente o Brasil, nem foi demonstrada a necessidade e a urgência de Bolsonaro ir aos Estados Unidos.