A (ir)responsabilidade do governo e do Congresso n…

Membros de Supremo Tribunal Federal (STF) estão convencidos de que o presidente Lula, os ministros e a atual composição do Congresso, em grande parte favorável ao agronegócio, contribuíram, cada um à sua maneira, para o absoluto descontrole sobre pontos de queimado na Amazônia e no Pantanal.

Até 18 de setembro, mais de 190 mil incêndios no Brasil estavam espalhados pelas regiões Norte e Centro-Oeste, mas coube ao tribunal, primeiro no início do ano, quando julgou cinco ações que exigiam um plano governamental para preservar o dois biomas, e agora com o ministro Flávio Dinolistar o que deve ser feito para combater a propagação do fogo sobre a vegetação.

O diagnóstico que levou à atribuição de responsabilidades ao Executivo e ao Congresso envolve três pilares: no primeiro deles, a avaliação é que o presidente Lula pode até ter um rumo para a agenda ambiental, mas nunca a tira do papel. Há problemas de gestão, de rapidez na implementação de políticas de proteção ambiental, além da crença do governo de que outros temas deveriam saltar na lista de prioridades. Às vésperas da COP-30, quando os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil, o cenário de letargia seria ainda mais alarmante, concluíram membros do STF que, reservadamente, concordam com as ordens de Dino para autorizar a liberação de crédito extraordinário enfrentar o problema e flexibilizar as regras de contratação de brigadistas. Internamente, os interlocutores de Dino dizem que ele tem ampla maioria no tribunal para as medidas que tomou, apesar das críticas dos parlamentares de que algumas delas se assemelham às funções do Executivo e do Congresso.

O segundo pilar retrata a ministra do Meio Ambiente Marina Silva como uma auxiliar que, embora bem-intencionada e conhecedora da causa ambiental, não tem influência no Planalto, é abertamente boicotada por ministros com maior ascendência a Lula e, quando é chamada se manifesta, entoa discursos apocalípticos sem efeito prático no controle do fogo. Em contraste com o poder do agronegócio, que tem forte influência no Congresso, Marina seria apenas um símbolo sem voz. Diante do constrangimento que levou Flávio Dino a elencar ordens – desde o uso de helicópteros até a abertura de recursos extras – para que os incêndios possam de fato ser combatidos, um membro do Supremo resumiu o papel do mais novo membro do tribunal como segue: “o STF às vezes pode parecer um pomar, mas tem que descascar o abacaxi”.

O julgamento da chamada agenda verde, em março, é sintomático. Na época, o tribunal concluiu que houve uma violação massiva dos direitos ambientais quando o Pantanal e a Amazônia estavam em chamas e deu prazo ao Executivo para traçar um plano. Um veredicto correto, mas teórico, que, com o avanço do fogo, teria pouco valor, disse a VEJA um membro da Corte. A contingência do aumento dos incêndios mostrou, na sua avaliação, que apenas uma decisão escrita no papel não resolve situações de calamidade.

Em tom provocativo, um magistrado disse a VEJA que, dependendo de qual ministro seria o responsável pela questão dos incêndios, poderia ser esperada uma decisão burocrática. Algo como “cumprida a decisão do julgamento de março”, mas que não enfrentaria de imediato o incêndio que deixou cidades como São Paulo, Brasília e Porto Velho com ar irrespirável.

Por fim, o terceiro pilar que atribui responsabilidades aos entes federais pelo descontrole dos incêndios resulta na avaliação do STF de que o Congresso Nacional, que em tese seria responsável por discutir a abertura de créditos extraordinários para liberar recursos para o combate ao incêndio , socorrer a população atingida e capacitar equipes para lidar com o desastre está mais preocupado com as negociações sobre a possível eleição de Hugo Motta como próximo presidente da Câmara e possíveis votações que levem à anistia dos condenados do 8 de janeiro do que de fato salvar os biomas devastados pela seca e pelo fogo.

Em reunião nesta terça-feira, 17, com representantes dos Três Poderes para lidar com a seca e as queimadas, o presidente Lula chegou a admitir que “não estávamos 100% preparados” para lidar com a situação, mas insinuou que havia outros interesses em desgastar sua gestão , o que teria a importância da agenda ambiental reconhecida em todo o mundo. Um ministro do STF reagiu ao diagnóstico do petista da seguinte forma: “ele só visitou a Amazônia depois das primeiras decisões tomadas pelo Supremo”.