BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (28/11) que o Ataques golpistas de 8 de janeiro O ano de 2023 demonstrou o fracasso do sistema de autorregulação das plataformas de redes sociais.
“O dia 8 de janeiro demonstrou o fracasso total do sistema de autorregulação de todas as redes, de todas as big techs. Falência porque tudo foi organizado pelas redes. Ou grande parte pelas redes”, disse Moraes.
O juiz pediu a palavra após ouvir sustentações orais sobre os processos que tratam de trechos do Marco Civil da Internet durante julgamento no STF que avalia a possibilidade de responsabilizar plataformas de redes sociais por conteúdos de terceiros.
“Ouvi atentamente, com muito respeito, todas as sustentações orais. Agora, é factual, isso não é teoria, não é doutrina, é factualmente impossível defender, depois do 8 de janeiro, que o sistema de autorregulação funciona” , ele afirmou.
Moraes citou a chamada “Festa Selma”, termo usado, segundo a Polícia Federal, para convidar e organizar transporte, além de compartilhar coordenadas e instruções para invasão de prédios públicos.
“Pessoas fazendo vídeos, postando-os nas redes sociais, convocando mais pessoas para destruir. E as redes sociais não removeram nada. Por quê? Porque era tipo, sistema de negócios, monetização.”
O julgamento iniciado na quarta-feira (27/11) continuou nesta quinta, e Moraes fez as declarações logo após apoio do procurador-geral da União, Jorge Messias.
A AGU defendeu a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê a necessidade de decisão judicial para retirada de conteúdo da internet. De acordo com o trecho, as plataformas de redes sociais só são responsabilizadas pelo conteúdo de terceiros caso descumpram ordens judiciais.
“O fato é que a imunidade trazida pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet, imunidade que tem sido utilizada pelas plataformas digitais, para condutas absolutamente negligentes, tem levado a um déficit na nossa qualidade democrática”, disse Messias.
O procurador-geral também lembrou os ataques de janeiro do ano passado. “Tive, no dia 8 de janeiro, de provocar, Excelentíssimo Ministro Alexandre, pedindo a retirada de diversos conteúdos das plataformas digitais que transmitiam ao vivo, e muitos dos quais eram monetizados, a invasão deste plenário. Congresso, a invasão do Palácio do Planalto Muitos foram monetizados e os conteúdos só foram efetivamente retirados por ordem de sua excelência, ministro Alexandre”, disse.
Messias afirmou que o Brasil vive um momento de infodemia, expressão usada para falar sobre uma enxurrada de informações na mídia, principalmente nas redes sociais.
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“Um ecossistema de desinformação que, além de trazer prejuízos econômicos, como vimos aqui, traz prejuízos à qualidade da nossa democracia”, disse Messias.
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