Relatora revoltada com sentenças da Rússia contra advogados de opositor Navalny

A relatora especial* da ONU sobre a situação dos direitos humanos na Rússia apelou às autoridades do país para suspenderem o que chama de “severa repressão dos juristas, bem como o risco para a segurança e a vida dos advogados”.

Num comunicado, Mariana Katzarova apelou à libertação imediata de três defensores: Vadim Kobzev, Alexei Liptser e Igor Sergunin cujo cliente era o antigo líder da oposição na Rússia, Alexei Navalny.

Anulação de penas superiores a 5 anos de prisão

Em 16 de fevereiro, a família de Navalny confirmou a sua morte numa prisão na Sibéria. O adversário russo tinha 47 anos. Na semana passada, os seus três advogados foram condenados a penas que podem ir até cinco anos e meio de prisão.

Segundo agências de notícias, os três advogados de Navalny foram detidos em outubro de 2023, acusados ​​de participar numa “organização extremista”.

O relator pediu a anulação das sentenças e disse que a Rússia continua a perseguir profissionais do setor mesmo numa semana em que se comemora o Dia Internacional dos Advogados em Perigo, assinalado esta sexta-feira.

Perseguição política e casos sensíveis

Para Mariana Katzarova, a condenação dos advogados serve como uma mensagem assustadora para todos os profissionais que consideram defender casos politicamente sensíveis. Principalmente aqueles que têm clientes que enfrentam perseguição política.

O relator afirma que o termo “extremismo” não tem base no direito internacional e constitui uma violação dos direitos humanos quando desencadeia responsabilidade criminal.

Outro sinal de alerta, segundo Katzarova, é a falta de informação pública sobre o julgamento dos três advogados de Alexei Navalny.

Quando o veredicto foi anunciado em 17 de janeiro, a audiência estava aberta a apenas 50 pessoas, incluindo membros da imprensa e outros advogados.

Defensores são julgados à revelia e perdem licença

Nessa ocasião, quatro jornalistas foram detidos arbitrariamente e posteriormente libertados.

No ano passado, ela apresentou um relatório ao Conselho de Direitos Humanos sobre os contínuos ataques a juristas na Rússia. (Link para o documento em inglês relatório ).

O relator especial lembra que profissionais foram detidos, julgados e presos além de perderem a licença para exercer a profissão no país.

Katzarova acusa a Rússia de emitir definições e interpretações vagas e imprevisíveis, em muitos casos abusivas, em julgamentos à porta fechada.

Dois outros advogados de Navalny já fugiram da Rússia

Segundo ela, as autoridades do país estão a utilizar a legislação antiterrorista e de segurança nacional para proibir opositores e intimidar os críticos do governo.

Desde a detenção dos três advogados de Alexei Navalny, em 2023, o relator tem apelado à sua libertação e recorda que outros dois defensores do antigo opositor do Presidente russo, Vladimir Putin, tiveram de fugir do país.

Alexandr Fedulov e Olga Mikhailova estão no exterior, mas enfrentam acusações semelhantes na Rússia.

Desde a invasão da Ucrânia pelas forças russas, o número de advogados presos e condenados atingiu o seu nível mais elevado.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.