PL quer isentar licenciamento de determinada categoria de carro

Um novo conta ele pode licenciamento isento de determinada categoria de carro e garantir alívio no bolso de milhares de motoristas, caso seja aprovado.

Mais claramente, para além da possibilidade de isenção da taxa anual, a proposta cria também uma multa específica para a mesma categoria se as regras não forem cumpridas.

Que tal entender melhor isso? Siga o Garagem360 e veja todos os detalhes!

Conheça o novo PL que quer isentar o licenciamento de determinada categoria de carro

Como é geralmente sabido, o licenciamento consiste em uma taxa anual obrigatório para proprietários de determinados veículos. Sem o CRLV, o condutor poderá enfrentar graves consequências.

Pensando nisso, o novo Projeto de Lei 5964/23 foi criado com o objetivo de trazer alterações significativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ou seja, a proposta busca licenciamento isento de veículos automóveis de competição, que não circulem na via pública, licenciamento obrigatório e outras exigências administrativas.

Esses veículos são definidos como “equipamento motorizado de uso restrito”projetado exclusivamente para competições e atividades relacionadas, o que elimina a necessidade de:

Registro e registro: não precisarão portar placas de identificação
Licenciamento: isenção da taxa anual obrigatória
Equipamento obrigatório: como faróis padrão, lanternas ou buzinas
Inspeções: isenção de inspeções regulares realizadas pelas autoridades de trânsito

Carlos Henrique Gaguim (União-TO), autor do projeto, argumenta que:

“Como esses veículos preparados ou de competição não podem circular na via pública, não há necessidade de controle administrativo por parte dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito sobre eles”, argumenta o autor, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).

Saiba mais: Licenciamento 2025: verifique datas

PL também prevê multa para quem descumprir as regras

Apesar da isenção proposta, o projecto prevê punições ainda mais rigorosas para casos de desrespeito. Ou seja, para carros da categoria que forem flagrados circulando pelas ruas.

De acordo com o texto, a condução destes veículos na via pública sem licença especial da autoridade competente constituirá infração gravíssimasujeito a:

Multa tripla: valor três vezes superior ao de uma infração comum gravíssima
Remoção imediata do veículo: o carro será recolhido pelas autoridades de trânsito

Finalmente, o Projeto de Lei 5964/23 permanece em análise na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Estrada e Transporte e Constituição e Justiça e Cidadania.

Aproveite para conferir: Calculadora revela a economia que um carro elétrico pode gerar

↓Esta informação foi útil para você? Comente abaixo e deixe sua opinião!↓